SÃO JOSÉ DE ANCHIETA E A NATUREZA

SÃO JOSÉ DE ANCHIETA E A NATUREZA
São José de Anchieta

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Enfim, surgem leis em defesa da vida do nascituro

Anúncio num "auto-bus" da cidade de León, em Guanajato, México.
Não decorreu mais de um mês em que a Suprema Corte de Justiça do México aprovou o aborto na capital daquele país e boas notícias nos vêm de lá. É que dois estados mexicanos, Baixa Califórnia e Sonora, aprovaram reformas em suas constituições garantindo a vida humana desde o instante da fecundação. A notícia está sendo veiculada no site Frontera.info, embora de forma resumida. Baja California ou Baixa Califórnia é o Estado mais setentrional do México, fazendo fronteira ao norte com o estado da Califórnia americano, ao leste com o Estado mexicano de Sonora e com o Mar de Cortez, ao sul com o estado mexicano de Baixa Califórnia do Sul, e a oeste com o Oceano Pacífico. A capital do Estado é a cidade de Mexicali. Já Sonora é o segundo maior dos 31 estados mexicanos, localizado no norte do México. Limita-se com os Estados de Chihuahua (que já possui lei garantindo a vida dos nascituros) a leste, Sinaloa ao sul e Baixa Califórnia a noroeste, bem como os Estados Unidos ao norte. Pois bem, nestes estados mexicanos foi aprovada, talvez pela primeira vez no mundo, uma lei que dá proteção aos nascituros desde o momento da concepção até o nascimento.
No Estado de Sonora foi reformada Constituição, introduzindo-se o seguinte:

“Art. 1 – Os Direitos Humanos são a base e o objeto das instituições sociais. No Estado de Sonora todo indivíduo gozará das garantias que outorga a Constituição Política dos Estados Mexicanos. Sendo assim, de forma expressa o Estado de Sonora tutela o direito à vida ao sustentar que desde o momento da fecundação de um invidíduo, entre sob a proteção da lei e se reputa como nascido para todos os efeitos legais correspondentes, até sua morte natural. Em consequência, as autoridades, os funcionários e empregados do Estado e Municípios têm a ineludível obrigação de respeitar e de fazer respeitar, no âmbito de suas faculdades, ditas garantias e as prerrogativas que esta Constituição local concede”.
Esta reforma converte Sonora no primeiro Estado com uma legislação que protege a vida do ser humano desde o momento da concepção. O deputado Manuel Acosta Gutiérrez, um dos autores da reforma, disse que Sonora tem agora uma legislação de vanguarda, já que levou a garantias individuais o direito à vida.
No Estado vizinho, da Baixa Califórnia, a reforma consistiu em acrescentar um tópico ao artigo sétimo da Constituição do Estado, da mesma forma garantindo o direito à vida desde o momento da concepção até à morte natural. Foi implementada por três partidos políticos, mas não prevê alterações no código penal então vigente. Na votação, houve 21 votos a favor da lei e apenas 3 contra.
Não somente no Estado de Sonora, mas também em Chihuahua há lei semelhante, deixando o México como pioneiro nesta questão tão importante do direito à vida humana.

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