O VERDADEIRO SENTIDO DAS PALAVRAS: Liberdade

Desde os seus primórdios, a Revolução sempre se utilizou do eufemismo ou deturpação do sentido das palavras. É assim que os termos passaram a ter sentidos não só diferentes, mas até contrários ao seu sentido original. Em vez da palavra “descristianização” se usou “laicização”; em vez da sacralidade social de que deve se revestir a sociedade, criou-se o termo “secularização”; a antiga neutralidade da escola foi substituída pelo ensino laico, verdadeiramente ateu, cognominado simplesmente de “educação escolar”; a legítima separação entre Igreja e Estado deu lugar ao puro ateísmo das leis e dos governos; a fim de espoliar os Estados pontifícios se usou da palavra “Concordata”, só assim o roubo seria tido como coisa aceitável ou pelo menos tolerável; veio depois a expressão “tolerância religiosa” com que se deveria encobrir o falacioso conúbio entre a verdadeira Religião e as heresias; nos tempos modernos se utiliza da palavra “saúde reprodutiva” para encobrir o aborto (utilizam outros termos como “interrupção da gravidez” para justificar perante os incautos a não malignidade da ação); até mesmo “invasão” (de terras) foi substituída pela palavra “ocupação”. São tantos os exemplos que daria para se fazer um livro só sobre este assunto.
De outro lado, a Revolução sempre soube usar muito bem o poder misterioso das palavras. Neste sentido é comum se usar de “palavras-talismãs”, aquelas que têm poder especial de atração. São elas, por exemplo: liberdade, igualdade, progresso, modernismo, ciência, reformas, fraternidade, consenso, ecumenismo, razão, democracia, solidariedade, inclusão social, etc. Ao lado destas palavras usa-se também aquelas que pode-se dizer “malditas”, porque exercem sobre elas uma ação de verdadeiro “exorcismo” social. São estas, por exemplo, as palavras: superstição, fanatismo, privilégios, clericalismo, tirania, escravidão, servidão, desigualdade, reacionário, ódio racial, etc.
Um famoso revolucionário italiano, Mazzini, já o confirmava ao dizer: “Les discussions savantes ne sont ni nécessaires, ni opportunes. Il y a des mots régénérateurs qui contiennent tout ce qu’il faut souvent répéter au peuple: liberté, droits d’homme, progress, égalité, fraternité. Voilá ce que le peuple compendra,’ surtout quand on opposera les mots despotisme, privileges, tyrannie, etc”[1]
Vejamos alguns exemplos do mau uso destas palavras e o seu sentido verdadeiro. Escolhemos inicialmente a palavra “liberdade” porque foi a que mais a Revolução abusou nos últimos séculos. Sobre ela assim se pronunciou desesperada, no momento de ser guilhotinada, Madame Du Barry, após dizer ao carrasco «De grâce, monsieur le bourreau, encore un petit moment!» - Por quem sois, senhor carrasco, só mais um momentinho!”, exclamou para o público: “Liberdade, liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!”


- LIBERDADE –


A definição clássica de liberdade diz que é a condição de uma pessoa poder fazer ou deixar de fazer alguma coisa; em filosofia diz-se que é o que se denomina de “livre arbítrio”. Diz-se também que é a faculdade de uma pessoa fazer ou deixar de fazer, por sua livre e espontânea vontade. Condição e faculdade são figuras de direito.
Mas há uma definição mais popular, pela qual a liberdade é um atributo – o de ser livre: pensar, falar e fazer tudo o que a vontade desejar.
Dentro da definição da liberdade temos o “livre arbítrio”, um atributo da vontade humana pelo qual ele pode decidir livremente o que pensar, falar, agir, etc. O querer não sofre intervenção de forças extrínsecas à alma humana.
No final, a liberdade é, pois, um direito, oriundo este daqueles fundamentais e primários à pessoa humana, que são: conservação da vida; busca do fim último externo e interno (Deus e a própria perfeição moral), com possibilidade de o alcançar; cumprimento dos deveres por responsabilidade pessoal; convívio com os homens de forma honrosa; matrimônio e sustentação e educação dos filhos; propriedade privada, sua posse e uso.
Trata-se de um direito de fazer. Enquanto pensa o homem não perde a liberdade (impossível impedir que alguém pense), mas sim quando for pôr em execução o seu pensamento. A liberdade de expressão, por exemplo, é entendida no sentido do direito que se tem de exprimir suas idéias a outrens, portanto algo na linha também do fazer e não do simples pensar. Exprime-se seus pensamentos ou falando, ou escrevendo ou executando algum ato externo da parte sensitiva e não somente da parte volitiva interior.
A liberdade é um direito de fazer o quê? Não se trata de um direito de fazer o que bem entender, não é um direito de fazer o mal, pois assim se estará ferindo a liberdade dos outros. É, pois, o direito de fazer o bem.


Texto extraído da obra “No Presbyterio e no Templo”, do Padre Senna Freitas, págs. 87 a 100, Livraria Internacional, 1874:


“LIBERDADE E LIBERDADE


“Católicos de convicção, não nos metem medo palavras, mas assiste-nos o direito de reclamar, que, conforme as promessas da gramática, exprimem uma cousa com que tenha relação.
É o que não se realiza.
Quantos vocábulos não circulam por aí, que não são mais do que máscara traiçoeira de idéias sinistras, que se não ousa assoalhar na sua repelente rudeza? Lembram-nos certos indivíduos, que concebendo fins perversos, circulam no meio dos outros homens, acobertados debaixo de um pseudônimo qualquer.
Estamos numa dessas épocas em que a definição que o princípio de Talleyrand dá da palavra, não deixa de ser até certo ponto de uma exatidão flagrante: “a palavra é a arte de esconder o pensamento”.
A liberdade é uma dessas palavras que se tem horrivelmente adulterado e torcido do seu legítimo sentido, para significar as mais formidáveis e funestas aberrações.
Há pois duas ordens de liberdade, uma franca e outra híbrida, uma de sangue puro, e outra espúria, uma que liberta, e outra que oprime, uma que exalta os indivíduos e as nações, e outra que os avilta; a liberdade de O’Conell, e a liberdade de Marat, a que brada sublime nas cortes de Lamego – nós somos livres, – e a que envolve num crepe as quinas portuguesas por um intervalo de sessenta anos[2]. Ou antes não existe, nem pode existir mais que uma só, que convém desemaranhar de todas essas pseudo-liberdades com que este século de lantejoulas pretende deslumbrar-nos, e fascinar a credulidade dos ingênuos.
Convém sim fazê-lo.
Cumpre arrancar à Revolução a máscara de um nome prestigioso com que disfarça arteiramente os seus instintos sanguinários e subversivos de toda a ordem.
Exista embora o erro ao pé da verdade, mas não se gabe de gozar os foros de pacífico habitante.
Legítima é essa liberdade, precioso dom natural outorgado ao homem pelo Ser Supremo nesse ato de primeiro amor em que o tirou do nada: sublime faculdade que é o direito imprescindível de toda a criatura racional, direito sagrado que nem o próprio Criador ousa violar, e que se impõe por si mesmo ao respeito de todo o homem; poder tremendo que nos torna responsáveis de nós mesmos, e nos faz da imortalidade uma dívida de justiça. Dele me ufano eu tanto, ou mais que outro qualquer.
Legítima por certo é essa liberdade baseada na primeira, vida e força moral das nações, a liberdade social. Sustentemo-la, escoremo-la com toda a energia de nosso próprio interesse; pois, que é ela senão sentinela alerta postada nas extremas dos estados para defendê-los contra a prepotência? A garantia das famílias, a segurança e tranqüilidade dos cidadãos, o vínculo da propriedade, a primeira condição de todo o progresso humano, a verdadeira atmosfera de um povo civilizado?
Legítima é essa liberdade que grita ao tirano: “Tu não tens o direito de oprimir o povo”; que fiz ao forte: “Tu não tens o direito de insultar o fraco”; que recorda ao fidalgo, ao opulento, ao feliz da terra: “Eu não és doutra raça que o pobre, o plebeu, o desgraçado”; que interpela os legisladores dos povos no meio dos seus projetos de Lei, para bradar-lhes: “Lembrai-vos bem que não legislais para escravos”.
Legítima é a liberdade direito, que protesta contra a violência brutal, por isso santas e sublimes serão sempre suas liberdades que se chamam a Polônia, a Irlanda, a Hungria, três direitos prisioneiros já há tantos anos, três povos esmagados por três colossos, riscados dos mapas das nações autônomas, mortos em fim, mas afinal sempre vivos no júri da consciência pública, porque o direito não morre. Se vivem rodeados duma auréola imarcescível os nomes de Sobiesky, Kossuth, Guilherme Tell, e O’Conell, é porque foram os heróicos propugnadores da liberdade nacional. O direito da causa que defendiam comunciou-lhes a sua própria imortalidade. Legítima, e mais que nenhuma sublime é essa liberdade com que o herói do século XIX, o grande representante da força do direito, nesta época de direito da força, o chefe supremo da Igreja Católica, o glorioso Pio IX ousa responder às pretensões loucas e iníquas da demagogia e da impiedade que o derribaram, “não podemos pactuar convosco”, e cai prisioneiro, mas livre, e mais livre que a liberdade tirânica que o destroniza, vencido... e invencível! Baqueia, soberano, e ergue-se mártir, e troca a coroa do rei temporal de Roma, pela coroa de espinhos do sofrimento, ainda mais digna do rei da cidade eterna, da pátria dos mártires.
Para esse ato colossal de verdadeira liberdade, só tenho a admiração que vai até ao entusiasmo, o amor que vai até ao culto, a dedicação que vai até ao sangue.
Legítimo e nobre é o clamor de todo o povo, de todo o homem católico, que reclama o exercício independente do seu culto, e do direito de associação inofensiva ao estado e aos costumes; legitimo, digo, e justo é esse clamor que brota irrepresável da consciência e da dignidade própria contra essa liberdade de monopólio que só chega para seitas, lojas, partidos e conluios.
Levanta-se, ó católica Germânia, e protesta contra o (libérrimo) despotismo que te agrilhoa, e que expulsa os teus apóstolos para longe do teu solo. Vinga a liberdade escarnecida, ludibriada pelos seus próprios corifeus, não temas despertar o ministro autocrata em meio de seu sono profundo. Podes, sim, ser coarctada, mas abdicar não podes.


* * *


Mas falso pelo contrário é em primeiro lugar esse poder erradamente entendido, que confunde a faculdade inteligente de realizar o bem, com o poder livre de realizar o mal; que longe de ser uma atividade dirigida pela luz da razão, não passa de uma atividade dirigida por ignóbeis paixões e por torpes instintos.
Falsa é essa liberdade abusiva que pretende colocar-se fora de toda a ordem estabelecida no mundo moral pela providência, e sabedoria divina, ordem sem a qual a sociedade é impossível: que no súdito conculca as leis do soberano, sacode o jugo dos governos legitimamente constituídos, converte uma ordem imperfeita em uma desordem completa.
Falsa é essa liberdade, tendência suprema da nossa idade, que não reconhece direito algum estranho e superior, que forceja por eliminar toda a idéia e todo o vínculo duma justa subordinação, vocifera espumante contra o orgulho de certas posições sociais, mas por um orgulho ainda maior; que cospe revoltosa o freio da obediência à face da nação, mas para substituir as rédeas pelo freio, e impô-lo ao partido vencido.
Falsa é essa liberdade que no próprio seio da Igreja ousa querer alterar, reformar, modificar, ou mesmo abolir os dogmas católicos, cuja origem remonta até à própria razão divina, e suprimir pela raiz os preceitos morais e disciplinares impostos pela suprema autoridade da mesma Igreja.
Falsa é essa liberdade que trama na sombra e em pleno dia para nivelar a tiara pontifícia com a simples libré do crisão, a cabeça com os membros, e estabelecer uma igualdade em contravenção com a própria instituição divina. A eliminação da supremacia papal é uma das grandes e das mais estólidas aspirações da liberdade trajada a Mazzini ou a Buoncompagni. No dia em que, por impossível, se consumasse este crime de lesa-Evangelho, e de lesa-sociedade, a Igreja desabrida necessariamente, porque lhe faltaria a chave-mestra da abóbada, o centro essencial da sua unidade: nem o estado, nem o exército, nem a família, nem o homem podem subsistir sem um centro de autoridade. Falsa é essa liberdade, especiosamente chamada de pensamento, que, sob pretexto de patrocinar os direitos sagrados da inteligência, dá a mesma entrada e hospitaleira, protege com a mesma guarida, mede com a mesma bitola o axioma, e o paradoxo, o erro e a mentira, o sim e o não, São Paulo e Strauss, Deus e Satanás.
Falsa do mesmo modo é essa, que sob o título sedutor de liberdade de consciência, código inato, promulgação da lei divina à razão humana, santuário íntimo do decálogo, torna-se a cúmplice hipócrita de todos os crimes, ou um tribunal irresponsável de todos os erros, e desordem.
Falsa é essa liberdade que Irmana o culto de Jesus Cristo, verdadeiramente Deus, e verdadeiro homem, com o culto ímpio e ignóbil de Mafoma, Zoroastro e Confúcio, e lhes dá os mesmos direitos de existência, os mesmos preitos de homenagem, os mesmos foros de cidadão.
Falsa é essa liberdade tão exagerada quanto prejudicial, que converte a imprensa, este órgão universal do reto, do justo, do bom e do belo, numa cratera horrível sempre aberta, a vomitar perpetuamente pela boca, de envolta com o fumo de palavrões insidiosos, a lava imunda do ateísmo, da incredulidade, de todas as doutrinas errôneas, ou então da desonestidade velada, ou sem véu, da maledicência, da calúnia, de todos os vícios conjurados: enfim, todo o lado baixo do pensamento, todo o lado podre do coração.
Ninguém menos que nós é inimigo da imprensa, esplêndido triunfo da palavra sobre o tempo e sobre o espaço, glória irrecusável legada pelo século XIV aos séculos vindouros. Quem não aplaudirá esta magnífica e fecunda invenção de Guttemberg, que pelos seus resultados incalculáveis de luz operou a transição definitiva da idade de ferro para os tempos modernos?
Mas optamos por uma liberdade moderada pela verdade e pelo decoro, mas quiséramos que antes fosse mil vezes estéril o prelo na hora em que deu à luz esses fetos hediondos de Voltaire, Rousseau, Helvécio, d’Holbak, Volney, Saint-Simon, Georges Sand, Paulo de Kok, e centenares de outros, pretéritos e da atualidade.
Mal haja para sempre esse abuso monstruoso da imprensa, que revela à sociedade princípios tais como este de Proudhon: Deus é o mal – a propriedade é um roubo – ou este como este de Buchner: Não sei realmente em que o homem difere do maçado – ou como este de Feuillet: Corrompei a mulher e abandonai-a depois, e se suas lágrimas chegarem a amolecer-vos o coração, dizei à compaixão: tu és uma louca, - ou como est’outro de Renan: Jesus Cristo foi o homem mais hábil em prevalecer-se da simplicidade do povo para... fasciná-lo.,
Falsa é essa liberdade ruidosa do século XIX, que nos promete a conquista do Éden perdido, que nos garante uma paz e uma segurança universal, e que ainda ontem fez presente à Europa e ao mundo duma coleção vergonhosa de máquinas de guerra, de bocas de morte: que qual Megera da fábula voa desvairada de uma nação a outra, da Prússia à França, e à Espanha, da Europa à América, com o punhal numa das mãos, com o archote incendiário na outra, sacudindo em toda a parte por onde passa as serpentes da morte, e deixando atrás de si um rasto imenso de sangue humano.
Falsa e lúgubre é essa liberdade proclamada do alto do pedestal da coluna Vendome derrocada, pelos lábios de um Flourens, de um Delescluse, de um Rochefort, ao passo que a propriedade e a pessoa invioláveis do cidadão eram iníqua e disfarçadamente violadas, ao passo que o petróleo incendiavam os quatro cantos da grande Paris, ao passo que os janízaros da comuna liberdadeira imolavam na calçada pública o metropolitano daquela diocese, e engrossavam com mais quarenta as fileiras espessas dos seus mártires sacerdotais.
Sim, falsa, sinistra, irrisória, funesta e ímpia é a liberdade que tem por deus uma prostituta preconizada pela revolução de 79 sobre o altar de Notre-Dame, por evangelistas Valtaire, Diderot, d’Alembert, por caudilhos Danton, Marat, Robespierra, por hino a marselhesa, por estandarte a descrença e o cinismo, por instrumento a guilhotina triangular, por cortejo os jacobinos, por troféu de glória um mar de sangue inocente, por alvo supremo a anarquia absoluta.
É em nome da verdadeira liberdade individual, religiosa, moral e social, que colocados à barra da imprensa, protestamos contra essa mentirosa antinomia que chama liberdade ao que é a sua paródia ou a sua negação formal.
Ainda há pouco o arcebispo de Paris, Jorge Darbois, alguns momentos antes de ser fuzilado a estigmatizava com a mais nobre independência, e a solenidade do momento dava uma consagração particular às suas palavras – “senhores, não profaneis a palavra liberdade!”
Sejamos livres, sim, e quem direito de o ser senão nós que tantos progressos legítimos têm libertado?
Mas sejamos livres a partir de Deus e da consciência; mas sejamos livres como o oceano, que sabe quebrar o furor das suas vagas contra i grão d’areia que lhe opôs o Criador”.


Padre José Joaquim de Sena Freitas (Ponta Delgada, 1840 – Brasil, 1913). Homem viajado, de ampla curiosidade mental, missionou no Brasil em vários períodos e dedicou-se à literatura de apostolado (do sermão ao romance edificante), de reflexões, de recordações de viagens. Combateu o positivismo de Comte pelo que nele se opõe ao espiritualismo cristão. Senhor de prosa terça e vigorosa, com algo de camiliano (lembre-se que foi amigo de Camilo, de quem desenhou o Perfil), travou famosas polêmicas com autores de crueza ou irreverência escandalosas, como Junqueiro (Autópsia da “Velhice do Padre Eterno”, São Paulo, 1886), Antonio Enes, a propósito da peça “Os Lazaristas”, Júlio Ribeiro, a propósito de “A Carne”. Hoje está esquecido porque a sua obra ficou demasiado presa à circunstância.
(“Dicionário Literatura Brasileira, Portuguesa e Galega”, Figueirinhas, Porto, 1978).


- A LIBERDADE DISTORCIDA PELA REVOLUÇÃO


Texto de Henri Delassus (nascido em 12.4.1836, em Estaires e falecido em Roma em 1921), doutor em teologia, cônego honorário de Cambrai, escreveu várias obras denunciando o complô revolucionário contra a Igreja, inclusive com apoio inconteste de São Pio X.
“A liberdade, diz Leão XIII, é um bem, bem excelente, apanágio exclusivo dos seres dotados de inteligência e de razão”. A inteligência dá-lhes o conhecimento de seus fins, a razão faz com que descubram os meios de alcançá-los, e o livre arbítrio permite-lhes escolher dentre os meios aqueles que lhes convêm e de empregá-los para atingir o objetivo a que se propuseram. Se todos os homens vissem e colocassem seu fim último lá onde ele está, e reclamassem liberdade para isso, todos ouviriam pedir que o caminho em direção ao Soberano Bem fosse largamente aberto, não fosse obstruído por nenhuma dificuldade imprevista e que eles próprios não fossem entravados na sua ascensão em direção a Deus. Mas quem não sabe que os fins aos quais os homens se propõem são numerosos, tão variados quão diversos são os objetos de suas paixões! De maneira que o apelo à “liberdade” pode jorrar simultaneamente dos corações dos maiores santos e dos maiores celerados, e que, pedindo-a com uma mesma voz, parecem desejar uma mesma coisa. Na realidade, eles querem coisas tão diversas e mesmo tão opostas quanto são opostos, de uma parte, os infinitos degraus que conduzem o homem à mais alta virtude, e de outra parte, os degraus não menos numerosos que os fazem descer até à pior corrupção.
Ao grito de “liberdade”, o filho indócil, o servidor orgulhoso sentem crescer em seu coração o desejo de independência relativamente aos pais e aos mestres: os esposos infiéis vêem luzir o dia em que o liame conjugal será dissolvido; a pessoa ruim aspira a um estado político e social no qual a coerção do mal não mais existirá. Esse grito une todas as rebeliões, excita todas as cobiças. O próprio cristão, a esse grito, sente tornar-se mais pesado o jugo do Senhor, porque a concupiscência original não está extinta no coração de ninguém, e todo homem é mais ou menos amigo, no seu fundo mau, da liberdade perniciosa. Para todos o grito de “liberdade” tem uma atração doentia, atração que o pai da mentira pôs na origem de todas as coisas na sua primeira tentação: Dii eritis! Sereis como deuses, sereis vossos próprios senhores, não dependereis mais de ninguém. E como não existe independência em nenhum lugar, este grito torna-se, em toda parte, um apelo à revolta, revolta dos inferiores contra a autoridade, dos pobres contra a propriedade, dos esposos contra o casamento, dos homens contra o Decálogo, da natureza humana contra Deus.
Assim, entre as palavras em voga, nenhuma há da qual se tenha feito uso mais pernicioso e mais freqüente do que da palavra “liberdade”. Ela serve para as multidões exigirem, os reis consagrarem, as instituições fixarem em si os mais poderosos dissolventes da ordem social. É a liberdade de consciência, ou da independência de cada um relativamente a Deus; é a liberdade dos cultos, a separação entre a Igreja e o Estado, a neutralidade e a laicização, coisas essas todas que quebram os laços que ligam o homem e a sociedade a Nosso Senhor Jesus Cristo e à Sua Igreja; é a soberania do povo, quer dizer, a independência das multidões relativamente às autoridades sociais e civis; é o divórcio de certas disposições do Código Civil, que colocam a anarquia na família. Enfim, para levar adiante todas essas revoltas, para obter todas essas independências, a liberdade da imprensa que trabalha todos os dias para corromper nos espíritos a noção da verdadeira liberdade e para insinuar nos corações o amor e o desejo das más liberdades.
Se os católicos juntassem suas vozes à de todos os revoltosos para reivindicarem, eles também, pura e simplesmente a liberdade, e não tal ou qual liberdade definida, e, antes de todas as outras, a liberdade de as almas não serem entravadas em sua caminhada em direção a Deus, eles dariam a impressão de reivindicarem a mesma coisa que os revolucionários, e eles o ajudariam a obtê-la. E é isto que vemos com muita freqüência.
Em nome do Progresso, em nome da Civilização, do Direito novo, a seita faz reivindicar através dos seus jornais, através das associações que ela inspira, através daqueles que ela têm afiliados, a abolição de tal ou qual instituição, ou o estabelecimento de tal outra. Quem ousaria opor-se ao progresso, à civilização? Com medo de parecerem retrógrados, católicos, no parlamento, nos conselhos departamentais ou comunais, votam medidas contrárias à sua própria maneira de ser e de pensar, medidas que, ao tiranizarem seus irmãos, tiranizam a eles próprios.
Numa de suas visões, o apóstolo São João viu todos os povos seguirem estupefatos a Besta, à qual o Dragão dera seu poder e seu trono. Ela abriu uma boca da qual saíam palavras que pareciam significar grandes coisas: “Datum est ei os loquens magna”. Na realidade, eram blasfêmias contra Deus, contra Seu tabernáculo e contra aqueles que habitam o céu da Igreja: “Blasphemias ad Deum, et tabernaculum ejus et eos qui in Coelo habitant”. (Apoc. XII, 1-6).
Acabamos de ouvir essas palavras grandiloqüentes e conhecemos a estranha sedução que exercem sobre as multidões. Elas verdadeiramente constituem, no significado que lhes é dado pela Besta, blasfêmias que levam a morte às almas, que sabotam os fundamentos da sociedade civil e da sociedade religiosa, e que querem aniquilar o Reino de Deus sobre as criaturas.
O cúmulo da astúcia desenvolvida pela Besta e pelo Dragão – quer dizer, pela Maçonaria e por Satã – seu triunfo constitui em fazer crer e em fazer dizer que essas palavras foram tomadas do Evangelho e que, por intermédio delas, eles querem trazer o reino de Nosso Senhor Jesus Cristo para a sociedade!
“O que existe de mais funesto para os povos, após a Revolução, disse Saint-Bonnet, é a língua que a criou. O que existe de mais temível após os revolucionários são os homens que empregam essa língua, cujas palavras são outras tantas sementes para a Revolução... Não lancemos mais às multidões termos cujo sentido teológico e verdadeiro não lhes seja explicado. Eles não cessam de engendrar as idéias que mantêm as massas em ebulição e as arrancam ao dever da vida...”
Rejeitar altaneiramente a língua desleal, eis daqui para a frente no que se reconhecerá o homem piedoso”.


(La Conjuration Antichretienne, Tome II, Desclée de Brower, págs. 497/500).
A LIBERDADE E A LIVRE INICIATIVA
O texto abaixo, um artigo de jornal, foi escrito numa época (1985) em que o Brasil passava ainda por fortes agitações esquerdistas contra os fazendeiros através das invasões de terra. O Autor faz correlação entre a livre iniciativa, o princípio de subsidiariedade e a liberdade individual do homem.

“O DIREITO DE FAZER O BEM”

Plínio Corrêa de Oliveira


É o momento de dizer uma palavra sobre a livre iniciativa.
Tanto se fala, em nossos dias, da liberdade individual, conseqüência natural da condição de ente dotado de alma e corpo, de inteligência, vontade e sensibilidade, como é o homem.
Infelizmente, contudo, o zelo por essa liberdade se aplica cada vez mais em restringir o poder do Estado na repressão da imoralidade, do vício e do crime. Vivemos, por exemplo, na era da anarquia penitenciária, do que fatos ocorridos recentemente no Brasil dão exemplos consternadores.
Porém, os zelotes[3] da liberdade dão cada vez menos mostras de seu empenho em defender as legítimas liberdades do homem de bem contra essa ação do Estado, ora invasora quase até as raias do totalitarismo, ora omissa quase até as raias da anarquia. Assim, a proibição de uma peça de teatro imoral pode dar ocasião a que se desencadeie contra o Governo um verdadeiro estrondo publicitário. E a eventual atuação da polícia contra piquetes grevistas pode ocasionar algo análogo. Tudo em nome da liberdade.
De maneira que propagar no palco o vício ou o crime seria um “direito humano”. Usar de violência para impedir a colegas que trabalhem honestamente no sustento do lar, também seria um “direito humano”.
Ora, a liberdade do homem consiste essencialmente no direito de fazer o bem.
Por disposição divina, o homem tem necessidades a enfrentar nesta vida, mas ao mesmo tempo é dotado de recursos para prover essas necessidades. Os problemas de cada homem devem ser resolvidos antes de tudo por ele mesmo, isto é, com a utilização de seus dotes de corpo e muito principalmente dos de alma. O direito de utilizar em favor de si mesmo sua própria inteligência, os recursos de sua própria sensibilidade - nisso consiste a livre iniciativa. Negá-la, mutilá-la, criar-lhes entraves usurpatórios, é tratar o homem parcial ou inteiramente como coisa, como objeto inanimado.
Nos casos em que o homem se encontre legitimamente impedido de prover por si as próprias necessidades, é natural que ele recorra à ação supletiva do grupo social que lhe é mais próximo, ou seja, a família.
Quando a ação subsidiária da família se verifica legitimamente insuficiente, pode o homem recorrer a outros grupos menos próximos, como associações profissionais, caritativas, etc.
Na eventualidade de mesmo então não encontrar a ajuda necessária, está o homem no direito de recorrer, também subsidiariamente, à ação do grande grupo que sobrepaira a todos os outros, e na mais alta instância o protege: o Estado.
O princípio de subsidiariedade, assim descrito, situa a livre iniciativa no âmago de um conjunto de círculos concêntricos sucessivamente destinados a ajudá-la.
É ela exatamente o oposto do coletivismo, que se propõe a estancá-la.
Com efeito, o Estado coletivista impede toda iniciativa individual, suprime a família e os demais grupos intermediários entre o indivíduo e o Estado, e enfeixa tudo nas mãos do Poder Público, dotado, para dominar a cada qual, do cetro da propaganda monopolizada, e da terrível chibata da perseguição policial.
Em conseqüência dos princípios enunciados, o Governo deveria demonstrar ao povo que, de fato, nas condições atuais do Brasil, o direito natural imprescritível do homem ou do bem comum nacional exigem a reforma agrária.
Tal demonstração ela a deveria fazer em duas ordens de idéias:
a) Na linha da justiça, provando que a atual estrutura fundiária do País é injusta;
b) Na linha do bem comum social e econômico, demonstrando que a atual situação fundiária é contrária ao interesse coletivo, porque não produz suficientemente.
Mas para isto seria indispensável que ele exibisse a argumentação doutrinariamente correspondente, bem como estatísticas, pesquisas, análises e relatórios em abundância, para que o povo pudesse formar seu juízo sobre a matéria. Porém, nada disso fez ele.
(“Última Hora”, 01 de novembro de 1985)
[1] “As discussões eruditas não são nem necessárias, nem oportunas. Há palavras regeneradoras que contêm tudo o que é necessário repetir freqüentemente ao povo: liberdade, direitos do homem, progresso, igualdade, fraternidade. Eis o que o povo compreenderá, sobretudo quando opusermos a estas as palavras despotismo, privilégios, tirania,etc”. Cf. “La Conjuration Antichretiene”, Henri Delassus, Desclée, Tome II, pág. 491.
[2] Refere-se ao período do domínio espanhol sobre Portugal, de 1580 a 1640.
[3] Zelotes eram antigos membros de uma seita judaica que se prezavam de “zelar” pelo Templo.