LIBERDADE DE EXPRESSÃO, UM IDEAL VAZIO E SEM CLARA DEFINIÇÃO

              

Liberdade, seja ela qual for, como a de expressão, a de locomoção, tornou-se um intocável “dogma” dos juristas republicanos da era moderna. Mas, a liberdade de expressão tem destaque porque ela privilegia especialmente os órgãos de imprensa (hoje chamados de mídia, ou “mass media” nos EUA), que desejam agir sem restrições legais para divulgar suas notícias ou seus pensamentos.

A revista “Veja”, em sua edição de 17.06.2015, traz em seu editorial um elogio umbroso à medida tomada pelo STF que, em sua unanimidade, votara uma semana antes contra dois dispositivos do Código Civil, os quais garantiam ao indivíduo total privacidade no caso de divulgação biográfica. Quer dizer, o órgão supremo de nossa justiça considera que dois artigos do CC são inconstitucionais. Teriam outros artigos na mesma linha? Então um código tão importante para a vida cotidiana dos cidadãos foi aprovado contendo dispositivos que ferem a constituição? Ou trata-se apenas de interpretação momentânea, feita ao sabor de pressão da mídia?

A propósito, vou tratar aqui apenas da confusão que fazem em torno da expressão “liberdade de expressão”.

1.    1. Geralmente a lei que protege a tal liberdade visa quase que exclusivamente o Estado, que não pode se arrogar o direito de reprimir a livre manifestação de seus cidadãos. Foi com tal objetivo que foram criados vários dispositivos legais, isto é, visam antes de tudo evitar que o governo possa tolher a liberdade individual ou coletiva de seus dirigidos. Quando a temática passa a ser discutida no que diz respeito aos direitos de pessoa a pessoa, aí a legislação deve procurar evitar que um direito possa prejudicar outro. No caso, um indivíduo que use de sua liberdade de expressão não pode ir de encontro a outra pessoa.

2.    2. Nem a Constituição, nem lei nenhuma pode garantir que qualquer pessoa possa divulgar o que quiser, sem nenhum respeito aos outros direitos sociais. Nesse sentido a colisão de direitos deve favorecer àqueles que precisam preservar sua idoneidade moral, que tem um valor incalculavelmente maior do que as idéias de quem quer que seja.

3.  3.   O tema em questão é porque andaram divulgando biografias de algumas personalidades, na qual mostravam fatos ocultos, os quais, ao serem divulgados, prejudicariam a imagem dos mesmos. Baseados nessa interpretação esdrúxula dos direitos, o STF simplesmente acha que os autores de tais livros podem, sim, divulgar o que quiserem porque estarão simplesmente manifestando uma liberdade constitucional.  Quanto a outros direitos, como, por exemplo, o da moralidade pública, do respeito à privacidade, que são bens muito maiores do que a liberdade de expressão, nada valem para tais ministros. A liberdade de expressão é um bem supremo, superior a qualquer outro, segundo eles.

4.    4. Mas, essa maneira de ver não vale para outros. Por exemplo, um autor divulgou, anos atrás, um livro criticando os judeus. Foi condenado, inclusive obrigado a retirar o livro de circulação, porque manifestara em seu texto pensamento anti-semita. Não se discute aqui se a idéia, o teor do livro do autor, era bom ou mal. Para serem coerentes com o mesmo princípio, tais ministros deveriam considerar que o autor do livro anti-semita simplesmente cumpriu um dispositivo constitucional que era de expressar livremente o que pensa.

5.    5. A liberdade é um direito, sim. Ela não se circunscreve apenas ao de ir e vir, mas também o de manifestar livremente seu pensamento. Podemos manifestar nossos pensamentos de várias formas, ou falando, criticando, ou então escrevendo, que é o caso dos literatos ou jornalistas. No entanto, quando usamos desta liberdade para a divulgação de idéias anti-sociais, como é o caso do próprio anti-semitismo, ou de princípios que pervertem a sociedade, como a permissividade sexual ou a propagação do uso de drogas, por exemplo, nesse caso o princípio não pode prevalecer porque estará ferindo outros direitos sociais, como o da moralidade social, o da honestidade, etc., Então, o legislador deve deixar bem patente que a liberdade de expressão não pode ser plena e abranger todos os pensamentos que o homem tem, mas deve obedecer os limites que a própria sociedade concede a outras liberdades.

DOIS PEQUENOS CONTOS SOBRE A LIBERDADE

O primeiro é de autoria de Alphonse Daudet. (século XIX), “A cabra de Monsieur Séguin”, um romancista francês que se perverteu nos ambientes mundanos de seu tempo. Ao entrar em alguns dos salões literários e mundanos, teve a companhia de uma das damas da imperatriz Eugenie (uma nobre decadente que se casou com Napoleão III), através da qual contraiu uma doença venérea extremamente grave e complicações pelo resto da vida, fazendo-o andar de muletas. De modo geral seus textos são irreverentes e anti-clericais, salvando-se o pequeno conto abaixo por dar um exemplo de como a falsa liberdade torna-se um malefício e não um bem.

O segundo, “O Sonho de Fulgêncio”, é de autoria de Amélia Rodrigues, uma escritora católica baiana que viveu no final do século XIX até o início do século XX. Há uma pequena semelhança nos contos, dando a impressão de que Amélia Rodrigues se inspirou em Alphonse Daudet para criar o seu. Mas, a semelhante é realmente muito pequena, pois a escritora católica mostra detalhes muito mais profundos a respeito desta liberdade tão ansiosamente procurada pelo homem, mas de forma geral mal praticada.

A cabra de Monsieur Séguin

Alphonse Daudet

Ao Sr. Pierre Gringoire, poeta lírico em Paris.

Meu amigo, tu serás sempre o mesmo! Oh, pobre Gregório!

Oferecem-te um lugar de cronista em um bom jornal de Paris, e tu tens a petulância de recusar...

Mas, olha-te, infortunado rapaz! Olha a tua roupa esfarrapada, tua face magra que apregoa a fome. Eis aí, portanto, aonde te conduziu a paixão das belas rimas!

Enfim, não tens vergonha?!

Mas, a vergonha não lhe vem à face! Queres permanecer livre, viver à tua maneira, até o fim...

Pois bem, a ti e a todos que pensam como tu, peço que escutem um pouco a história da "Cabra do Sr. Séguin." Verás o que se ganha em querer viver livre!

* * *

O Sr. Séguin nunca tivera sorte com suas cabras; elas arrebentavam a corda,fugiam para a montanha, e lá no alto, o lobo as comia. Nem os carinhos do dono, nem o medo do lobo, nada as retinha. Eram, ao que parece, cabras independentes, querendo a qualquer preço a amplidão e a liberdade. O estimável Sr. Séguin, que  nada compreendia do caráter dos seus animais, estava consternado e dizia:

- É o fim! As cabras se aborrecem em minha casa, não conservarei nenhuma delas...

Entretanto, ele não se desencorajava, e, depois de perder seis cabras do mesmo modo, comprou uma sétima. Somente, desta vez, teve o cuidado de a prender enquanto muito nova, para que ela se habituasse melhor a permanecer em sua casa.

Ah! Gregório, como era bonita a cabrinha do Sr. Séguin! Como era linda, com seus olhos doces, sua barbicha de sub-oficial, seus cascos negros e luzentes, seus cornos zebrados e seus longos pelos brancos que a cobriam como uma sobrepeliz, e, ademais, dócil, carinhosa, deixando-se ordenhar sem se agitar, sem meter os pés no balde. Um amor de cabrinha...

O Sr. Séguin tinha atrás da casa um curral cercado de plantas espinhentas. Foi lá que ele pôs a nova pensionista. Ligou-a com uma canga de madeira ao mais belo sitio do prado, tendo o cuidado de lhe deixar bastante corda. De vez em quando, ia ver se ela se encontrava bem. A cabra se achava muito feliz e pastava a erva de tão boa vontade que o Sr. Séguin estava encantado.

"Enfim", pensava o pobre homem, "eis aí uma cabra que não se aborrecerá em minha casa!"

O Sr. Séguin se enganava... e a cabra se aborreceu.

Um dia, ela disse para si mesma, contemplando a montanha:

"Como deve ser bom estar lá em cima! Que prazer saltar entre a vegetação, sem esta maldita corda que esfola o pescoço da gente! É bom para o burro ou para o boi pastar num cercado!... As cabras necessitam de largueza."

A partir desse momento, a erva do cercado lhe pareceu sem gosto. Sobreveio-lhe o tédio. Emagreceu e seu leite diminuiu. Dava dó vê-la arrastar a corda o dia inteiro, a cabeça voltada para o lado da montanha, com a boca aberta, fazendo "méééé"... tristemente.

O Sr. Séguin notou logo que a cabra tinha qualquer coisa, mas não sabia o que era... Uma manhã, quando acabava de a ordenhar, a cabra voltou-se e lhe disse no seu patoá:

- Escute, Senhor Séguin, eu enlanguesço em sua casa, deixe-me ir à montanha.

- Ah! Meu Deus! Ela também! - gritou o sr. Séguin estupefato, e com o susto deixou tombar o balde; depois, sentando-se se na relva ao lado de sua cabra disse com muita ternura:

- Como, Branquinha, queres deixar-me!

- Sim, Senhor Séguin.

- É pasto que te falta aqui?

- Oh, não, Senhor Séguin...

- Talvez estejas amarrada a distância curta demais. Queres que te alongue a corda?

- Não vale a pena, Sr. Séguin.

- Então, que é que te falta? Que queres?

- Quero ir para a montanha, Sr. Séguin...

- Mas, pobrezinha, tu não sabes que há o lobo na montanha... Que farás quando ele vier?

- Dar-lhe-ei chifradas, Sr. Séguin...

- O lobo pouco se importa com teus chifres. Ele comeu cabritas muito mais chifrudas do que tu... Sabes da pobre e velha Renaude, que estava aqui o ano passado, uma senhora cabra forte e malvada como um bode? Ela lutou com o lobo a noite inteira... depois, pela manhã, o lobo a comeu!

- Ai dela! Pobre Renaude! -- disse a cabrinha horrorizada, mas voltando a seu desejo, continuou:

- Isso não importa, Senhor Séguin, deixe-me ir à montanha!

- Divina Providência! - disse o Sr. Séguin - que acontece às minhas cabras?  Outra mais que o lobo vai comer... Pois bem, não! Não deixarei que isso aconteça! Eu te salvarei, a teu pesar! E porque receio que rompas a corda, vou fechar-te no estábulo, e ali ficarás por um tempo. Isso é para teu bem...

Em seguida, o Sr. Séguin levou a cabra para um estábulo, cuja porta fechou com duas voltas de chave. Infelizmente, esquecera-se da janela, e, mal virou as costas, a pequena roeu a corda e se foi...

Estás contente Gregório? Ris? Sei que estás contra a atitude do Sr. Séguin e que és do partido das cabras sedentas de liberdade! Continuemos nossa história, e vejamos se rirás por muito tempo.

Quando a cabra branca chegou à montanha, foi um encantamento geral!

Jamais os velhos pinheiros tinham visto nada assim tão lindo. Receberam-na como a uma pequena rainha. Os castanheiros se curvavam até o chão para acariciá-la com a ponta de seus ramos. As florzinhas da montanha se abriam à sua passagem e a cheiravam quanto podiam. Enfim, a montanha inteira fez-lhe festa.

Imagina, Gregório, como nossa cabra era feliz! Nada de corda, nada de canga... nada que a impedisse de pular, de pastar à sua maneira... E quanta erva havia! Até lhe ultrapassava os chifres, meu caro! E que erva! Saborosa, fina, recortada, feita de mil plantas... Era muito diferente do capim do cercado. E as flores, oh! Grandes campânulas azuis, digitalis de púrpura, com longos cálices, toda uma floresta de flores selvagens, transbordando sucos capitosos!...

A cabra branca, meio farta, espojava-se lá dentro com as pernas para o ar e rolava ao longo das encostas, de cambalhota com as folhas caídas e as castanhas...

Em seguida, saltava repentinamente e endireitava-se sobre as patas. Upa! Ei-la que partia, cabeça para a frente, através de cerrados e capoeiras, ora sobre um pico, ora no fundo de uma ravina, no alto, embaixo, por toda a parte... Dir-se-ia haver dez  cabras do Sr. Séguin na montanha.

É que a Branquinha não tinha medo de nada.

Ela franqueava de um salto grandes torrentes que lhe atiravam à passagem poeira úmida de espuma. Então, toda gotejante, ia estender-se nalguma rocha plana e se fazia secar ao sol... Uma vez, avançando à beira de um planalto, com uma flor de citisa entre os dentes, vislumbrou lá embaixo, bem lá embaixo, na planície, a casa do Sr. Séguin com o cercado atrás... Isso a fez rir até as lágrimas...

Como é pequeno! - disse ela - como pude permanecer lá dentro?

Pobrezinha! Ao ver-se empoleirada tão alto, acreditava-se pelo menos tão grande quanto o mundo.

Em resumo, foi uma linda jornada para a cabra do Sr. Séguin. Pelo meio do dia, correndo à direita e à esquerda, ela caiu no meio de um bando de gamos que despedaçavam, para comer, uma vinha selvagem. Nossa pequena corredora, de roupa branca, causou sensação.

De repente o vento esfriou. A montanha se tornou violeta; era a noite que vinha chegando...

- Já?! - disse a cabrinha e se deteve muito espantada.

Embaixo, os campos estavam inundados de bruma. O cercado do Sr. Séguin desaparecia na penumbra e da casinhola não se via senão o teto com um pouco de fumaça. Ela ouviu as campainhas de um rebanho que se recolhia e sentiu a alma muito triste... Um corujão que voltava ao ninho a assustou com as asas, ao passar.

Ela estremeceu... depois foi um brado na montanha:

Auuuu! Auuuu!

Ela pensou no lobo! O dia inteiro a louca não tinha pensado nisso... No mesmo instante, uma trompa soou bem longe, no vale. Era o bom Sr. Séguin que tentava um último esforço.

- Auuu! Auuu! Auuu!... Fazia o lobo.

- Volta! Volta!... - gritava a trompa.

Branquinha teve vontade de voltar, mas lembrando-se da canga, da corda, da cerca do curral, pensou que já agora não mais se podia voltar àquela vida, e que era melhor ficar.

A trompa não soou mais... A cabra ouviu atrás de si um rumor de folhas. Voltou-se e viu na sombra duas orelhas curtas, muito direitas, com dois olhos que reluziam em meio às trevas... Era o lobo!

Enorme, imóvel, sentado sobre as patas traseiras, estava ali, olhando para a cabrinha branca e saboreando-a por antecipação. Como sabia que a comeria, o lobo não se apressava... passado alguns instantes ele se pôs a rir maldosamente.

- Ah, ah, ah, ah! A cabrinha do Sr. Séguin! - e passou a grossa língua vermelha sobre as beiçolas carnudas.

Branquinha sentiu-se perdida... Por instantes, lembrando-se da história da velha Renaude que se tinha batido a noite toda para ser devorada pela manhã, disse para si mesma que talvez fosse melhor deixar-se comer imediatamente. Depois, tendo mudado de idéia, caiu em guarda, a cabeça baixa e o chifre para a frente, como corajosa cabra do Sr. Séguin que era... Não que tivesse esperança de matar o lobo - as cabras não matam o lobo - mas unicamente para ver se poderia resistir tanto tempo quanto a Renaude...

Então o monstro avançou e os pequenos chifres começaram a dança.

Ah, a valente cabrinha lutava com todas as forças! Mais de dez vezes (eu não minto, Gregório) ela forçou o lobo a recuar para retomar alento. Durante essas tréguas de um minuto, a gulosa colhia, às pressas, um brotinho da erva querida, depois retornava ao combate, com a boca cheia... Isso durou toda a noite. De quando em quando a cabra do Sr. Séguin olhava as estrelas dançarem no céu claro e dizia consigo mesma:

- Oh, tomara que eu resista até a madrugada...

Uma após outra, as estrelas se extinguiram. Branquinha redobrou as chifradas, o lobo as dentadas... Um pálido clarão apareceu no horizonte... O canto enrouquecido do galo subiu de uma fazenda.

- Enfim! - disse o pobre animal, que não esperava senão pelo dia para morrer; e ela estendeu-se por terra em sua bela pelagem branca, toda malhada de sangue...

Aí, o lobo se atirou sobre a cabrinha e a devorou.

Adeus, Gregório!

A história que ouviste não é um conto de minha invenção. Se algum dia vieres à Provença, nossos caseiros te falarão freqüentemente da "chèvre du monsieur Séguin, que se battégue tout la nouit avec le loup, e piei, pour la matine, le loup la mangé” -- A cabra do Sr. Séguin, que se bateu toda a noite com o lobo, e depois, pela manhã, o lobo a devorou.

Ouviste, Gregrório?

Le loup la mangé -- O lobo a devorou!

O sonho de Fulgêncio - Amélia Rodrigues

Aquele tresloucado Fulgêncio tinha fugido da casa de seu senhor.

E, todavia, o seu senhor era bom; tão bom que não se podia absolutamente imaginar outro ideal de senhor. Criara o servo em seus braços, desde pequenino; tratara-o nas moléstias; dera-lhe a alegria da infância, prados em que corresse, afetos que o confortassem; ensinara-lhe muitas coisas úteis, letras e artes; mostrara-lhe as fontes puras da felicidade perfeita...

Mas, apenas o servo ficou rapaz, leu ou disse-lhe alguém que a servidão era uma coisa triste e feia e cruel, mesmo naquelas condições honrosíssimas; sopraram-lhe aos ouvidos a palavra “liberdade”, e essa palavra agitou-lhe os nervos, num deslumbramento contínuo.

- Foge!... quebra as cadeias! Governa-te a ti mesmo, infeliz! Não curves a cabeça a poder algum! És dono de teu ser, de teus sentidos, de tua vontade. Oh, que bela conquista, a independência!

Assim lhe cantara dentro do cérebro a voz da mocidade, o sangue quente dos desejos sôfregos e, fora, a voz tentadora de outros libertos.

Contudo, uma réstia de luz  teimava em atravessar-lhe a mente O seu olhar inquieto espraiava-se longe, examinando o mundo.

- Ser livre!... fazer o que quiser, sem dar contas a ninguém!... Sim, deve ser essa a felicidade completa. Posso fugir, posso; mas... onde irei que deixe de ser servo?

Em toda parte há tiranos...

- Entrarás pelas brenhas... beberás a chama do sol e os aromas da natureza virgem, grandiosa, embriagante. A natureza é tua mãe, portanto deve ser a tua única senhora. No seio dela serás rei, forte como os leões, alcandorado como as águias, dormindo embora ao relento, mas respirando a plenos haustos a ventania dos píncaros ou a brisa meiga dos vales...

E o servo sonhou, noites e noites mal dormidas, com o espectro do sol da Liberdade, um espectro em forma de mulher a sorrir, com veste de íris e largas asas de borboleta espalmadas no horizonte sem fim... e de seus lábios espiralou um hino, um grito, apóstrofe:

- Oh Liberdade! És minha deusa, eu te adoro!

A face amorável do senhor tornou-se-lhe odiosa; a casa parecia-lhe estreita, mesquinha, deprimente, sem futuro, sem atrativos; a comida já não tinha sabor: os companheiros de lavoura davam-lhe tédio, com os seus ares de calcetas[1] imundos e simplórios...

Fugiu. Internou-se nos matagais. Comeu frutos áureos e doces, pendurados em ramos de esmeralda. Bebeu água cristalina em rios mansos, à sombra de cipoais em flor; embriagou-se com o sono de bromélias ardentes ou com o cheiro capitoso das palmeiras novas; ouviu trinados de aves, fragor de trovões, estrondo de torrentes a cair espumando prata...

E julgou-se feliz, e cantou, com voz de estentor[2] que atroava em penedias e vales, o hino que o seduzira:

- Oh Liberdade! És minha deusa, única! Eu te adoro!...

Passaram os tempos – tudo passa!... -  e mudou-se o cenário. Já não eram tapetes de relva, eram seixos agudos que os seus pés encontravam. Fez-se noite no céu; fez-se noite nos campos. Rugiam-lhe em torno panteras e tigres, de olhar vermelho e dentes a ranger...  Alapardava-se em furnas lóbregas[3] para dormir, se dormia. Tinha fome e sede, e já não achava nem frutos, nem água fresca rolando em pérolas na concha azul da rocha ao seu alcance...

Deu, depois, em brejos negros, em charnecas áridas. Mordiam-no insetos, serpentes se lhe enrolavam no corpo, asquerosas, geladas, cortantes... A roupa lhe caíra em pedaços...

E vinha-lhe à memória um retalho de versos lidos outrora, o diálogo entre o Lavrador e o Peregrino, do grande poeta luso[4] que, com outros, lhe ensinara o amor à Liberdade:

O Lavrador

Ó Senhor tão moço, d’olhos cor d’esperança,

Ides de caminho para algum lugar?

O Peregrino

Vou dar volta ao mundo...

O Lavrador

Sem arnês ou lança?

Ó Senhor tão novo, d’olhos cor d’esperança

Penas e misérias é que ireis achar!

Quais seriam esse arnês e essa lança tão preciosas ao combate da vida? A fé talvez?... Mas a fé, sobretudo a fé cristã, já não fizera branca-rota? Assim lh’o tinham afirmado os companheiros de prazer. Mesmo aquele poeta...

Não! ... a fé traz consigo a lei; a lei é uma cadeia: não pode ser elemento da felicidade. Para ser feliz... basta ser livre!...

 E suspirou, repetindo:

- Liberdade, és minha deusa única.  Eu te adoro!

Caiu um dia, enfim, exausto, quase morto, no fundo de paulento barranco. Lá ficou só, muito tempo. Seus amigos, os pássaros, voavam longe; suas namoradas, as flores, perfumavam outros viandantes. A fome era atroz, o frio era intenso... Sentia-se velho, alquebrado, incapaz de um esforço. O desespero retorcia-lhe os membros; clarões de raiva impotente lhe passavam nos olhos.

E gemia:

-Oh! Natureza! Não és tu minha mãe? Não foi de ti que nasci? Por que me matas? Qual foi meu crime? Amar a liberdade?... Mas a liberdade não é direito do homem? Teu maior e mais belo direito? Eu quis viver com teus filhos todos, Natureza! Os filhos que ficam no teu ninho, apegados contigo! E morro sem que tu me consoles. Mas a vida não é um dom teu, um dom que eu devia, até o fim, aproveitar para o gozo, como os meus irmãos animais?

E rugia, mordendo a lama, sentindo nos membros trôpegos o contato dos vermes.

- Meus irmãos todos são felizes em ti, mãe Natureza, quando o homem não os faz sofrer. Estes vermes que comem vasa... estes lagartos cinzentos que moram nos troncos podres... Por que razão só o homem, teu filho mais nobre, mais rico e perfeito, só o homem te encontra dura, cruel, indiferente aos gritos de fome... ou de gula?... Por que razão?

Veio-lhe um calapso[5], um momento de trégua na sua agitação. Fez-se-lhe algo de bonança no cérebro; pensou mais calmo e recordou:

- Eu era servo. Sou servo ainda. Não há fugir à lei que me prende. Todavia, lá em casa, era servo-filho. Aqui... sou servo-escravo. Escravo estrangeiro... miserável... esmagado.  Lá... não me faltava nada. Tinha tudo, tudo o que podia ter com justiça e legítimo prazer. Desejei mais do que isso. A visão da Liberdade estonteou-me.  Oh, sim!... ser livre!... Mas... livre como? Eis preso de novo, e sempre pior. Livre para que, afinal de contas, se lá meu senhor me amava e aqui não tem quem me ame; se lá eu tinha alimentos e aqui morro ao desamparo; se lá eu sorria inocente, aqui choro de remorsos, sem ter quem me enxugue as lágrimas... Li outrora, no Evangelho de Cristo, a página do Filho Pródigo. É justamente o meu caso. Ele voltou à casa paterna. Voltarei também?... Por que não?... Meu Senhor é tão bom! Farei um esforço para sair desta lama. Sim, bastará um esforço...

E, animado, puxou os pés que estavam presos ao barro pegajoso. Sorriu. A recordação da casa onde vivera a infância perpassou-lhe no pensamento, em traços fortes e consoladores.

Viu-a, toda branca, lá longe, - qual em contos de fada, a luzinha d’oiro no cimo da montanha, dizendo ao perdido nas trevas que em seu seio havia um abrigo. Como se lembrava!... Aqui era o pátio vasto... os jardins cheios de angélicas; ali o milharal espigando... os parreirais pesados de uvas... e pertinho, o lar, a chama alegre da lenha seca, o cheiro da sopa quente após a labuta diária...

Suspirou. Olhou em torno e sentiu repugnância. Desprendeu as mãos do paul, fraco, trêmulo, receoso, mas com brilhos de esperança no olhar. Queria subir a montanha, entrar novamente naquela mansão de paz e conforto.

Em seguida olhou para si mesmo e... teve horror.

- Estou nu – murmurou – tenho a pele coberta de escaras, chagas ainda... crostas de barro... Sinto que as pernas se me vergam. É tarde!... É tarde... não posso...

Agachou-se no chão, desesperado.

- Ele me expulsará, por indigno. Afastará de mim o seu rosto!... Não vou. Morrerei aqui. Pelo menos, tudo isto é meu. Pedras, lodo, bichos nojentos, tudo é meu. Acostumei-me ao cheiro bruto destas coisas corruptas... cheiro que outros chamam fétido e eu chamo perfume. E nisso gozo ainda minha liberdade. Sou livre, chamo-lhes como me apraz!

Pendeu a fronte, fechou as pálpebras... e apesar disso via ao longe, via sempre a luzinha da casa senhorial, tão meiga, tão suave, em cima da montanha...

- Ali está o perdão, o amor, a paz... bem o sei; não posso calar, no meu íntimo, a voz que m’o diz. Meu senhor é bom... infinitamente bom... Que importa? Se a liberdade é a guerra, quero a guerra, porque adoro a Liberdade!

Engalfinhou as mãos na borda de um calhau limoso e escorregou de novo no tremedal. Sentia vertigens mórbidas... sabia que estava louco, absolutamente louco, mas deixou-se descer...

E desceu... e a luzinha continuava a brilhar, muito quieta, pondo um fio de ouro na escuridão ambiente, fio que vinha tocar quase a cabeça de Fulgêncio.

Ele percebeu, e chorou.

- Meu Senhor!... Oh, meu Senhor!... tu me chamas?... Por que te fugi?!... Onde estás?!... Anda... vem cá... ah, não!... não venhas!... Fica em tuas alturas... Apaga essa luz... Tira-a de cima de mim!...  Não quero vê-la... não quero!... É a razão, é a fé!... Mas aqui estou cativo em redes fatais... Agora essa luz!

E a luzinha apagou-se... e Fulgêncio afundou-se ainda mais no barranco negro...

Extinguiu-se-lhe a consciência, a idéia da vida moral. Engoliu vasa, e achou-a gostosa. Sentiu sanguessugas no peito e acho delícia em suas mordeduras. E foi descendo... até que a vasa o sepultou para sempre...

Fulgêncio,  o servo, é a alma pecadora – a alma do século de hoje.

Feita para Deus, ela foge de Deus, atraída pela voz de sereia da falsa liberdade.

Foge de Deus para gozar à larga, e afunda-se nos pântanos mais asquerosos; torna-se vil, e nem percebe a própria degradação, ou percebe-a fracamente.

Coitadinha!

A luz da graça lhe aparece enfim, no cimo da montanha da fé. É a única estrela na sua noite pesada de treva e de abandono. Ela a vê, suavíssima; compreende-a, deseja ir até onde está a mansão salvadora, mas o vício, o mau hábito da rebeldia a tem cativa, a ela que sonhara ser livre, inteiramente livre!

Precisamente. Será sempre escrava, e da pior das escravidões.

Ah! Se ela voltasse ao lar donde fugira, ao coração de seu Senhor e de seu Pai, que feliz seria de novo!...

Almas que refulgistes ao sair do batismo cristão e por desgraça agora estais caídas nos charcos do mal, coragem! Quebrai os laços, desprendei-vos da lama, e subi, montanha acima, até os braços do vosso Criador. Ele vos espera e há de receber-vos em festa e coroar-vos de rosas imortais.

Homens do século de hoje, Fulgêncios sequiosos de gozo e de independência, não esqueçais que a verdadeira liberdade é a dos filhos de Deus. Procurai o reino de Deus, se quereis ser livres e atingir o vosso alto destino.

           (Transcrito de “Do Meu Archivo – Contos e Phantasias” – Livraria Editora N. S. Auxiliadora – Salvador(BA), 1929 – págs. 208/216)

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[1] Argola colocada no tornozelo de um prisioneiro que se une à sua cintura através de uma corrente de ferro, ligando-o, por sua vez, a um outro preso.

[2] indivíduo de voz possante.

[3] escuras

[4] Trata-se da obra “Os Simples”, de Guerra Junqueiro

[5] “calapso” é como consta no original; seria “colapso”?

O VERDADEIRO SENTIDO DAS PALAVRAS: Liberdade

Desde os seus primórdios, a Revolução sempre se utilizou do eufemismo ou deturpação do sentido das palavras. É assim que os termos passaram a ter sentidos não só diferentes, mas até contrários ao seu sentido original. Em vez da palavra “descristianização” se usou “laicização”; em vez da sacralidade social de que deve se revestir a sociedade, criou-se o termo “secularização”; a antiga neutralidade da escola foi substituída pelo ensino laico, verdadeiramente ateu, cognominado simplesmente de “educação escolar”; a legítima separação entre Igreja e Estado deu lugar ao puro ateísmo das leis e dos governos; a fim de espoliar os Estados pontifícios se usou da palavra “Concordata”, só assim o roubo seria tido como coisa aceitável ou pelo menos tolerável; veio depois a expressão “tolerância religiosa” com que se deveria encobrir o falacioso conúbio entre a verdadeira Religião e as heresias; nos tempos modernos se utiliza da palavra “saúde reprodutiva” para encobrir o aborto (utilizam outros termos como “interrupção da gravidez” para justificar perante os incautos a não malignidade da ação); até mesmo “invasão” (de terras) foi substituída pela palavra “ocupação”. São tantos os exemplos que daria para se fazer um livro só sobre este assunto.
De outro lado, a Revolução sempre soube usar muito bem o poder misterioso das palavras. Neste sentido é comum se usar de “palavras-talismãs”, aquelas que têm poder especial de atração. São elas, por exemplo: liberdade, igualdade, progresso, modernismo, ciência, reformas, fraternidade, consenso, ecumenismo, razão, democracia, solidariedade, inclusão social, etc. Ao lado destas palavras usa-se também aquelas que pode-se dizer “malditas”, porque exercem sobre elas uma ação de verdadeiro “exorcismo” social. São estas, por exemplo, as palavras: superstição, fanatismo, privilégios, clericalismo, tirania, escravidão, servidão, desigualdade, reacionário, ódio racial, etc.
Um famoso revolucionário italiano, Mazzini, já o confirmava ao dizer: “Les discussions savantes ne sont ni nécessaires, ni opportunes. Il y a des mots régénérateurs qui contiennent tout ce qu’il faut souvent répéter au peuple: liberté, droits d’homme, progress, égalité, fraternité. Voilá ce que le peuple compendra,’ surtout quand on opposera les mots despotisme, privileges, tyrannie, etc”[1]
Vejamos alguns exemplos do mau uso destas palavras e o seu sentido verdadeiro. Escolhemos inicialmente a palavra “liberdade” porque foi a que mais a Revolução abusou nos últimos séculos. Sobre ela assim se pronunciou desesperada, no momento de ser guilhotinada, Madame Du Barry, após dizer ao carrasco «De grâce, monsieur le bourreau, encore un petit moment!» - Por quem sois, senhor carrasco, só mais um momentinho!”, exclamou para o público: “Liberdade, liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!”


- LIBERDADE –


A definição clássica de liberdade diz que é a condição de uma pessoa poder fazer ou deixar de fazer alguma coisa; em filosofia diz-se que é o que se denomina de “livre arbítrio”. Diz-se também que é a faculdade de uma pessoa fazer ou deixar de fazer, por sua livre e espontânea vontade. Condição e faculdade são figuras de direito.
Mas há uma definição mais popular, pela qual a liberdade é um atributo – o de ser livre: pensar, falar e fazer tudo o que a vontade desejar.
Dentro da definição da liberdade temos o “livre arbítrio”, um atributo da vontade humana pelo qual ele pode decidir livremente o que pensar, falar, agir, etc. O querer não sofre intervenção de forças extrínsecas à alma humana.
No final, a liberdade é, pois, um direito, oriundo este daqueles fundamentais e primários à pessoa humana, que são: conservação da vida; busca do fim último externo e interno (Deus e a própria perfeição moral), com possibilidade de o alcançar; cumprimento dos deveres por responsabilidade pessoal; convívio com os homens de forma honrosa; matrimônio e sustentação e educação dos filhos; propriedade privada, sua posse e uso.
Trata-se de um direito de fazer. Enquanto pensa o homem não perde a liberdade (impossível impedir que alguém pense), mas sim quando for pôr em execução o seu pensamento. A liberdade de expressão, por exemplo, é entendida no sentido do direito que se tem de exprimir suas idéias a outrens, portanto algo na linha também do fazer e não do simples pensar. Exprime-se seus pensamentos ou falando, ou escrevendo ou executando algum ato externo da parte sensitiva e não somente da parte volitiva interior.
A liberdade é um direito de fazer o quê? Não se trata de um direito de fazer o que bem entender, não é um direito de fazer o mal, pois assim se estará ferindo a liberdade dos outros. É, pois, o direito de fazer o bem.


Texto extraído da obra “No Presbyterio e no Templo”, do Padre Senna Freitas, págs. 87 a 100, Livraria Internacional, 1874:


“LIBERDADE E LIBERDADE


“Católicos de convicção, não nos metem medo palavras, mas assiste-nos o direito de reclamar, que, conforme as promessas da gramática, exprimem uma cousa com que tenha relação.
É o que não se realiza.
Quantos vocábulos não circulam por aí, que não são mais do que máscara traiçoeira de idéias sinistras, que se não ousa assoalhar na sua repelente rudeza? Lembram-nos certos indivíduos, que concebendo fins perversos, circulam no meio dos outros homens, acobertados debaixo de um pseudônimo qualquer.
Estamos numa dessas épocas em que a definição que o princípio de Talleyrand dá da palavra, não deixa de ser até certo ponto de uma exatidão flagrante: “a palavra é a arte de esconder o pensamento”.
A liberdade é uma dessas palavras que se tem horrivelmente adulterado e torcido do seu legítimo sentido, para significar as mais formidáveis e funestas aberrações.
Há pois duas ordens de liberdade, uma franca e outra híbrida, uma de sangue puro, e outra espúria, uma que liberta, e outra que oprime, uma que exalta os indivíduos e as nações, e outra que os avilta; a liberdade de O’Conell, e a liberdade de Marat, a que brada sublime nas cortes de Lamego – nós somos livres, – e a que envolve num crepe as quinas portuguesas por um intervalo de sessenta anos[2]. Ou antes não existe, nem pode existir mais que uma só, que convém desemaranhar de todas essas pseudo-liberdades com que este século de lantejoulas pretende deslumbrar-nos, e fascinar a credulidade dos ingênuos.
Convém sim fazê-lo.
Cumpre arrancar à Revolução a máscara de um nome prestigioso com que disfarça arteiramente os seus instintos sanguinários e subversivos de toda a ordem.
Exista embora o erro ao pé da verdade, mas não se gabe de gozar os foros de pacífico habitante.
Legítima é essa liberdade, precioso dom natural outorgado ao homem pelo Ser Supremo nesse ato de primeiro amor em que o tirou do nada: sublime faculdade que é o direito imprescindível de toda a criatura racional, direito sagrado que nem o próprio Criador ousa violar, e que se impõe por si mesmo ao respeito de todo o homem; poder tremendo que nos torna responsáveis de nós mesmos, e nos faz da imortalidade uma dívida de justiça. Dele me ufano eu tanto, ou mais que outro qualquer.
Legítima por certo é essa liberdade baseada na primeira, vida e força moral das nações, a liberdade social. Sustentemo-la, escoremo-la com toda a energia de nosso próprio interesse; pois, que é ela senão sentinela alerta postada nas extremas dos estados para defendê-los contra a prepotência? A garantia das famílias, a segurança e tranqüilidade dos cidadãos, o vínculo da propriedade, a primeira condição de todo o progresso humano, a verdadeira atmosfera de um povo civilizado?
Legítima é essa liberdade que grita ao tirano: “Tu não tens o direito de oprimir o povo”; que fiz ao forte: “Tu não tens o direito de insultar o fraco”; que recorda ao fidalgo, ao opulento, ao feliz da terra: “Eu não és doutra raça que o pobre, o plebeu, o desgraçado”; que interpela os legisladores dos povos no meio dos seus projetos de Lei, para bradar-lhes: “Lembrai-vos bem que não legislais para escravos”.
Legítima é a liberdade direito, que protesta contra a violência brutal, por isso santas e sublimes serão sempre suas liberdades que se chamam a Polônia, a Irlanda, a Hungria, três direitos prisioneiros já há tantos anos, três povos esmagados por três colossos, riscados dos mapas das nações autônomas, mortos em fim, mas afinal sempre vivos no júri da consciência pública, porque o direito não morre. Se vivem rodeados duma auréola imarcescível os nomes de Sobiesky, Kossuth, Guilherme Tell, e O’Conell, é porque foram os heróicos propugnadores da liberdade nacional. O direito da causa que defendiam comunciou-lhes a sua própria imortalidade. Legítima, e mais que nenhuma sublime é essa liberdade com que o herói do século XIX, o grande representante da força do direito, nesta época de direito da força, o chefe supremo da Igreja Católica, o glorioso Pio IX ousa responder às pretensões loucas e iníquas da demagogia e da impiedade que o derribaram, “não podemos pactuar convosco”, e cai prisioneiro, mas livre, e mais livre que a liberdade tirânica que o destroniza, vencido... e invencível! Baqueia, soberano, e ergue-se mártir, e troca a coroa do rei temporal de Roma, pela coroa de espinhos do sofrimento, ainda mais digna do rei da cidade eterna, da pátria dos mártires.
Para esse ato colossal de verdadeira liberdade, só tenho a admiração que vai até ao entusiasmo, o amor que vai até ao culto, a dedicação que vai até ao sangue.
Legítimo e nobre é o clamor de todo o povo, de todo o homem católico, que reclama o exercício independente do seu culto, e do direito de associação inofensiva ao estado e aos costumes; legitimo, digo, e justo é esse clamor que brota irrepresável da consciência e da dignidade própria contra essa liberdade de monopólio que só chega para seitas, lojas, partidos e conluios.
Levanta-se, ó católica Germânia, e protesta contra o (libérrimo) despotismo que te agrilhoa, e que expulsa os teus apóstolos para longe do teu solo. Vinga a liberdade escarnecida, ludibriada pelos seus próprios corifeus, não temas despertar o ministro autocrata em meio de seu sono profundo. Podes, sim, ser coarctada, mas abdicar não podes.


* * *


Mas falso pelo contrário é em primeiro lugar esse poder erradamente entendido, que confunde a faculdade inteligente de realizar o bem, com o poder livre de realizar o mal; que longe de ser uma atividade dirigida pela luz da razão, não passa de uma atividade dirigida por ignóbeis paixões e por torpes instintos.
Falsa é essa liberdade abusiva que pretende colocar-se fora de toda a ordem estabelecida no mundo moral pela providência, e sabedoria divina, ordem sem a qual a sociedade é impossível: que no súdito conculca as leis do soberano, sacode o jugo dos governos legitimamente constituídos, converte uma ordem imperfeita em uma desordem completa.
Falsa é essa liberdade, tendência suprema da nossa idade, que não reconhece direito algum estranho e superior, que forceja por eliminar toda a idéia e todo o vínculo duma justa subordinação, vocifera espumante contra o orgulho de certas posições sociais, mas por um orgulho ainda maior; que cospe revoltosa o freio da obediência à face da nação, mas para substituir as rédeas pelo freio, e impô-lo ao partido vencido.
Falsa é essa liberdade que no próprio seio da Igreja ousa querer alterar, reformar, modificar, ou mesmo abolir os dogmas católicos, cuja origem remonta até à própria razão divina, e suprimir pela raiz os preceitos morais e disciplinares impostos pela suprema autoridade da mesma Igreja.
Falsa é essa liberdade que trama na sombra e em pleno dia para nivelar a tiara pontifícia com a simples libré do crisão, a cabeça com os membros, e estabelecer uma igualdade em contravenção com a própria instituição divina. A eliminação da supremacia papal é uma das grandes e das mais estólidas aspirações da liberdade trajada a Mazzini ou a Buoncompagni. No dia em que, por impossível, se consumasse este crime de lesa-Evangelho, e de lesa-sociedade, a Igreja desabrida necessariamente, porque lhe faltaria a chave-mestra da abóbada, o centro essencial da sua unidade: nem o estado, nem o exército, nem a família, nem o homem podem subsistir sem um centro de autoridade. Falsa é essa liberdade, especiosamente chamada de pensamento, que, sob pretexto de patrocinar os direitos sagrados da inteligência, dá a mesma entrada e hospitaleira, protege com a mesma guarida, mede com a mesma bitola o axioma, e o paradoxo, o erro e a mentira, o sim e o não, São Paulo e Strauss, Deus e Satanás.
Falsa do mesmo modo é essa, que sob o título sedutor de liberdade de consciência, código inato, promulgação da lei divina à razão humana, santuário íntimo do decálogo, torna-se a cúmplice hipócrita de todos os crimes, ou um tribunal irresponsável de todos os erros, e desordem.
Falsa é essa liberdade que Irmana o culto de Jesus Cristo, verdadeiramente Deus, e verdadeiro homem, com o culto ímpio e ignóbil de Mafoma, Zoroastro e Confúcio, e lhes dá os mesmos direitos de existência, os mesmos preitos de homenagem, os mesmos foros de cidadão.
Falsa é essa liberdade tão exagerada quanto prejudicial, que converte a imprensa, este órgão universal do reto, do justo, do bom e do belo, numa cratera horrível sempre aberta, a vomitar perpetuamente pela boca, de envolta com o fumo de palavrões insidiosos, a lava imunda do ateísmo, da incredulidade, de todas as doutrinas errôneas, ou então da desonestidade velada, ou sem véu, da maledicência, da calúnia, de todos os vícios conjurados: enfim, todo o lado baixo do pensamento, todo o lado podre do coração.
Ninguém menos que nós é inimigo da imprensa, esplêndido triunfo da palavra sobre o tempo e sobre o espaço, glória irrecusável legada pelo século XIV aos séculos vindouros. Quem não aplaudirá esta magnífica e fecunda invenção de Guttemberg, que pelos seus resultados incalculáveis de luz operou a transição definitiva da idade de ferro para os tempos modernos?
Mas optamos por uma liberdade moderada pela verdade e pelo decoro, mas quiséramos que antes fosse mil vezes estéril o prelo na hora em que deu à luz esses fetos hediondos de Voltaire, Rousseau, Helvécio, d’Holbak, Volney, Saint-Simon, Georges Sand, Paulo de Kok, e centenares de outros, pretéritos e da atualidade.
Mal haja para sempre esse abuso monstruoso da imprensa, que revela à sociedade princípios tais como este de Proudhon: Deus é o mal – a propriedade é um roubo – ou este como este de Buchner: Não sei realmente em que o homem difere do maçado – ou como este de Feuillet: Corrompei a mulher e abandonai-a depois, e se suas lágrimas chegarem a amolecer-vos o coração, dizei à compaixão: tu és uma louca, - ou como est’outro de Renan: Jesus Cristo foi o homem mais hábil em prevalecer-se da simplicidade do povo para... fasciná-lo.,
Falsa é essa liberdade ruidosa do século XIX, que nos promete a conquista do Éden perdido, que nos garante uma paz e uma segurança universal, e que ainda ontem fez presente à Europa e ao mundo duma coleção vergonhosa de máquinas de guerra, de bocas de morte: que qual Megera da fábula voa desvairada de uma nação a outra, da Prússia à França, e à Espanha, da Europa à América, com o punhal numa das mãos, com o archote incendiário na outra, sacudindo em toda a parte por onde passa as serpentes da morte, e deixando atrás de si um rasto imenso de sangue humano.
Falsa e lúgubre é essa liberdade proclamada do alto do pedestal da coluna Vendome derrocada, pelos lábios de um Flourens, de um Delescluse, de um Rochefort, ao passo que a propriedade e a pessoa invioláveis do cidadão eram iníqua e disfarçadamente violadas, ao passo que o petróleo incendiavam os quatro cantos da grande Paris, ao passo que os janízaros da comuna liberdadeira imolavam na calçada pública o metropolitano daquela diocese, e engrossavam com mais quarenta as fileiras espessas dos seus mártires sacerdotais.
Sim, falsa, sinistra, irrisória, funesta e ímpia é a liberdade que tem por deus uma prostituta preconizada pela revolução de 79 sobre o altar de Notre-Dame, por evangelistas Valtaire, Diderot, d’Alembert, por caudilhos Danton, Marat, Robespierra, por hino a marselhesa, por estandarte a descrença e o cinismo, por instrumento a guilhotina triangular, por cortejo os jacobinos, por troféu de glória um mar de sangue inocente, por alvo supremo a anarquia absoluta.
É em nome da verdadeira liberdade individual, religiosa, moral e social, que colocados à barra da imprensa, protestamos contra essa mentirosa antinomia que chama liberdade ao que é a sua paródia ou a sua negação formal.
Ainda há pouco o arcebispo de Paris, Jorge Darbois, alguns momentos antes de ser fuzilado a estigmatizava com a mais nobre independência, e a solenidade do momento dava uma consagração particular às suas palavras – “senhores, não profaneis a palavra liberdade!”
Sejamos livres, sim, e quem direito de o ser senão nós que tantos progressos legítimos têm libertado?
Mas sejamos livres a partir de Deus e da consciência; mas sejamos livres como o oceano, que sabe quebrar o furor das suas vagas contra i grão d’areia que lhe opôs o Criador”.


Padre José Joaquim de Sena Freitas (Ponta Delgada, 1840 – Brasil, 1913). Homem viajado, de ampla curiosidade mental, missionou no Brasil em vários períodos e dedicou-se à literatura de apostolado (do sermão ao romance edificante), de reflexões, de recordações de viagens. Combateu o positivismo de Comte pelo que nele se opõe ao espiritualismo cristão. Senhor de prosa terça e vigorosa, com algo de camiliano (lembre-se que foi amigo de Camilo, de quem desenhou o Perfil), travou famosas polêmicas com autores de crueza ou irreverência escandalosas, como Junqueiro (Autópsia da “Velhice do Padre Eterno”, São Paulo, 1886), Antonio Enes, a propósito da peça “Os Lazaristas”, Júlio Ribeiro, a propósito de “A Carne”. Hoje está esquecido porque a sua obra ficou demasiado presa à circunstância.
(“Dicionário Literatura Brasileira, Portuguesa e Galega”, Figueirinhas, Porto, 1978).


- A LIBERDADE DISTORCIDA PELA REVOLUÇÃO


Texto de Henri Delassus (nascido em 12.4.1836, em Estaires e falecido em Roma em 1921), doutor em teologia, cônego honorário de Cambrai, escreveu várias obras denunciando o complô revolucionário contra a Igreja, inclusive com apoio inconteste de São Pio X.
“A liberdade, diz Leão XIII, é um bem, bem excelente, apanágio exclusivo dos seres dotados de inteligência e de razão”. A inteligência dá-lhes o conhecimento de seus fins, a razão faz com que descubram os meios de alcançá-los, e o livre arbítrio permite-lhes escolher dentre os meios aqueles que lhes convêm e de empregá-los para atingir o objetivo a que se propuseram. Se todos os homens vissem e colocassem seu fim último lá onde ele está, e reclamassem liberdade para isso, todos ouviriam pedir que o caminho em direção ao Soberano Bem fosse largamente aberto, não fosse obstruído por nenhuma dificuldade imprevista e que eles próprios não fossem entravados na sua ascensão em direção a Deus. Mas quem não sabe que os fins aos quais os homens se propõem são numerosos, tão variados quão diversos são os objetos de suas paixões! De maneira que o apelo à “liberdade” pode jorrar simultaneamente dos corações dos maiores santos e dos maiores celerados, e que, pedindo-a com uma mesma voz, parecem desejar uma mesma coisa. Na realidade, eles querem coisas tão diversas e mesmo tão opostas quanto são opostos, de uma parte, os infinitos degraus que conduzem o homem à mais alta virtude, e de outra parte, os degraus não menos numerosos que os fazem descer até à pior corrupção.
Ao grito de “liberdade”, o filho indócil, o servidor orgulhoso sentem crescer em seu coração o desejo de independência relativamente aos pais e aos mestres: os esposos infiéis vêem luzir o dia em que o liame conjugal será dissolvido; a pessoa ruim aspira a um estado político e social no qual a coerção do mal não mais existirá. Esse grito une todas as rebeliões, excita todas as cobiças. O próprio cristão, a esse grito, sente tornar-se mais pesado o jugo do Senhor, porque a concupiscência original não está extinta no coração de ninguém, e todo homem é mais ou menos amigo, no seu fundo mau, da liberdade perniciosa. Para todos o grito de “liberdade” tem uma atração doentia, atração que o pai da mentira pôs na origem de todas as coisas na sua primeira tentação: Dii eritis! Sereis como deuses, sereis vossos próprios senhores, não dependereis mais de ninguém. E como não existe independência em nenhum lugar, este grito torna-se, em toda parte, um apelo à revolta, revolta dos inferiores contra a autoridade, dos pobres contra a propriedade, dos esposos contra o casamento, dos homens contra o Decálogo, da natureza humana contra Deus.
Assim, entre as palavras em voga, nenhuma há da qual se tenha feito uso mais pernicioso e mais freqüente do que da palavra “liberdade”. Ela serve para as multidões exigirem, os reis consagrarem, as instituições fixarem em si os mais poderosos dissolventes da ordem social. É a liberdade de consciência, ou da independência de cada um relativamente a Deus; é a liberdade dos cultos, a separação entre a Igreja e o Estado, a neutralidade e a laicização, coisas essas todas que quebram os laços que ligam o homem e a sociedade a Nosso Senhor Jesus Cristo e à Sua Igreja; é a soberania do povo, quer dizer, a independência das multidões relativamente às autoridades sociais e civis; é o divórcio de certas disposições do Código Civil, que colocam a anarquia na família. Enfim, para levar adiante todas essas revoltas, para obter todas essas independências, a liberdade da imprensa que trabalha todos os dias para corromper nos espíritos a noção da verdadeira liberdade e para insinuar nos corações o amor e o desejo das más liberdades.
Se os católicos juntassem suas vozes à de todos os revoltosos para reivindicarem, eles também, pura e simplesmente a liberdade, e não tal ou qual liberdade definida, e, antes de todas as outras, a liberdade de as almas não serem entravadas em sua caminhada em direção a Deus, eles dariam a impressão de reivindicarem a mesma coisa que os revolucionários, e eles o ajudariam a obtê-la. E é isto que vemos com muita freqüência.
Em nome do Progresso, em nome da Civilização, do Direito novo, a seita faz reivindicar através dos seus jornais, através das associações que ela inspira, através daqueles que ela têm afiliados, a abolição de tal ou qual instituição, ou o estabelecimento de tal outra. Quem ousaria opor-se ao progresso, à civilização? Com medo de parecerem retrógrados, católicos, no parlamento, nos conselhos departamentais ou comunais, votam medidas contrárias à sua própria maneira de ser e de pensar, medidas que, ao tiranizarem seus irmãos, tiranizam a eles próprios.
Numa de suas visões, o apóstolo São João viu todos os povos seguirem estupefatos a Besta, à qual o Dragão dera seu poder e seu trono. Ela abriu uma boca da qual saíam palavras que pareciam significar grandes coisas: “Datum est ei os loquens magna”. Na realidade, eram blasfêmias contra Deus, contra Seu tabernáculo e contra aqueles que habitam o céu da Igreja: “Blasphemias ad Deum, et tabernaculum ejus et eos qui in Coelo habitant”. (Apoc. XII, 1-6).
Acabamos de ouvir essas palavras grandiloqüentes e conhecemos a estranha sedução que exercem sobre as multidões. Elas verdadeiramente constituem, no significado que lhes é dado pela Besta, blasfêmias que levam a morte às almas, que sabotam os fundamentos da sociedade civil e da sociedade religiosa, e que querem aniquilar o Reino de Deus sobre as criaturas.
O cúmulo da astúcia desenvolvida pela Besta e pelo Dragão – quer dizer, pela Maçonaria e por Satã – seu triunfo constitui em fazer crer e em fazer dizer que essas palavras foram tomadas do Evangelho e que, por intermédio delas, eles querem trazer o reino de Nosso Senhor Jesus Cristo para a sociedade!
“O que existe de mais funesto para os povos, após a Revolução, disse Saint-Bonnet, é a língua que a criou. O que existe de mais temível após os revolucionários são os homens que empregam essa língua, cujas palavras são outras tantas sementes para a Revolução... Não lancemos mais às multidões termos cujo sentido teológico e verdadeiro não lhes seja explicado. Eles não cessam de engendrar as idéias que mantêm as massas em ebulição e as arrancam ao dever da vida...”
Rejeitar altaneiramente a língua desleal, eis daqui para a frente no que se reconhecerá o homem piedoso”.


(La Conjuration Antichretienne, Tome II, Desclée de Brower, págs. 497/500).
A LIBERDADE E A LIVRE INICIATIVA
O texto abaixo, um artigo de jornal, foi escrito numa época (1985) em que o Brasil passava ainda por fortes agitações esquerdistas contra os fazendeiros através das invasões de terra. O Autor faz correlação entre a livre iniciativa, o princípio de subsidiariedade e a liberdade individual do homem.

“O DIREITO DE FAZER O BEM”

Plínio Corrêa de Oliveira


É o momento de dizer uma palavra sobre a livre iniciativa.
Tanto se fala, em nossos dias, da liberdade individual, conseqüência natural da condição de ente dotado de alma e corpo, de inteligência, vontade e sensibilidade, como é o homem.
Infelizmente, contudo, o zelo por essa liberdade se aplica cada vez mais em restringir o poder do Estado na repressão da imoralidade, do vício e do crime. Vivemos, por exemplo, na era da anarquia penitenciária, do que fatos ocorridos recentemente no Brasil dão exemplos consternadores.
Porém, os zelotes[3] da liberdade dão cada vez menos mostras de seu empenho em defender as legítimas liberdades do homem de bem contra essa ação do Estado, ora invasora quase até as raias do totalitarismo, ora omissa quase até as raias da anarquia. Assim, a proibição de uma peça de teatro imoral pode dar ocasião a que se desencadeie contra o Governo um verdadeiro estrondo publicitário. E a eventual atuação da polícia contra piquetes grevistas pode ocasionar algo análogo. Tudo em nome da liberdade.
De maneira que propagar no palco o vício ou o crime seria um “direito humano”. Usar de violência para impedir a colegas que trabalhem honestamente no sustento do lar, também seria um “direito humano”.
Ora, a liberdade do homem consiste essencialmente no direito de fazer o bem.
Por disposição divina, o homem tem necessidades a enfrentar nesta vida, mas ao mesmo tempo é dotado de recursos para prover essas necessidades. Os problemas de cada homem devem ser resolvidos antes de tudo por ele mesmo, isto é, com a utilização de seus dotes de corpo e muito principalmente dos de alma. O direito de utilizar em favor de si mesmo sua própria inteligência, os recursos de sua própria sensibilidade - nisso consiste a livre iniciativa. Negá-la, mutilá-la, criar-lhes entraves usurpatórios, é tratar o homem parcial ou inteiramente como coisa, como objeto inanimado.
Nos casos em que o homem se encontre legitimamente impedido de prover por si as próprias necessidades, é natural que ele recorra à ação supletiva do grupo social que lhe é mais próximo, ou seja, a família.
Quando a ação subsidiária da família se verifica legitimamente insuficiente, pode o homem recorrer a outros grupos menos próximos, como associações profissionais, caritativas, etc.
Na eventualidade de mesmo então não encontrar a ajuda necessária, está o homem no direito de recorrer, também subsidiariamente, à ação do grande grupo que sobrepaira a todos os outros, e na mais alta instância o protege: o Estado.
O princípio de subsidiariedade, assim descrito, situa a livre iniciativa no âmago de um conjunto de círculos concêntricos sucessivamente destinados a ajudá-la.
É ela exatamente o oposto do coletivismo, que se propõe a estancá-la.
Com efeito, o Estado coletivista impede toda iniciativa individual, suprime a família e os demais grupos intermediários entre o indivíduo e o Estado, e enfeixa tudo nas mãos do Poder Público, dotado, para dominar a cada qual, do cetro da propaganda monopolizada, e da terrível chibata da perseguição policial.
Em conseqüência dos princípios enunciados, o Governo deveria demonstrar ao povo que, de fato, nas condições atuais do Brasil, o direito natural imprescritível do homem ou do bem comum nacional exigem a reforma agrária.
Tal demonstração ela a deveria fazer em duas ordens de idéias:
a) Na linha da justiça, provando que a atual estrutura fundiária do País é injusta;
b) Na linha do bem comum social e econômico, demonstrando que a atual situação fundiária é contrária ao interesse coletivo, porque não produz suficientemente.
Mas para isto seria indispensável que ele exibisse a argumentação doutrinariamente correspondente, bem como estatísticas, pesquisas, análises e relatórios em abundância, para que o povo pudesse formar seu juízo sobre a matéria. Porém, nada disso fez ele.
(“Última Hora”, 01 de novembro de 1985)
[1] “As discussões eruditas não são nem necessárias, nem oportunas. Há palavras regeneradoras que contêm tudo o que é necessário repetir freqüentemente ao povo: liberdade, direitos do homem, progresso, igualdade, fraternidade. Eis o que o povo compreenderá, sobretudo quando opusermos a estas as palavras despotismo, privilégios, tirania,etc”. Cf. “La Conjuration Antichretiene”, Henri Delassus, Desclée, Tome II, pág. 491.
[2] Refere-se ao período do domínio espanhol sobre Portugal, de 1580 a 1640.
[3] Zelotes eram antigos membros de uma seita judaica que se prezavam de “zelar” pelo Templo.