O ESTADO DEVE SER INDIFERENTE À RELIGIÃO?

    

      A ciência e o indiferentismo religioso

Plinio Corrêa de Oliveira

Procuraremos evidenciar, no presente artigo, que não se admite cientificamente que o Estado seja agnóstico ou indiferente em matéria religiosa. Sustentaremos que se compreende o Estado ateu, o Estado protestante, ou o Estado judeu, tanto quanto o católico. O que não se compreende é o Estado agnóstico, indiferente, tal qual o fez nossa Constituição de 1891.

Para estudar convenientemente a questão, alinhemos primeiramente os argumentos que temos em nosso favor. São eles os seguintes:

I - é indispensável que o Estado assuma uma atitude qualquer, católica ou não, em face do problema religioso;

II - desta atitude resultam grandes vantagens para o Estado; 

III - também a Igreja Católica tem muito a ganhar com este estado de coisas. E, como ela, todas as demais igrejas.

Uma vez demonstradas estas premissas, chegaremos ipso facto à conclusão que constitui nossa tese.

Abordemos, pois, a defesa do primeiro dos argumentos.

O Estado tem por fim a felicidade geral. É esta uma afirmação científica que não suscita divergências, nem admite contestações.

Ora, se o Estado quiser preencher seu fim, e trabalhar eficazmente para a felicidade coletiva, deve ele procurar a felicidade segundo a entende a coletividade ou ao menos a maioria, dentro dessa coletividade.

Tanto é isto verdade que até, hoje em dia, existe a tendência de sujeitar os destinos das nações aos votos da maioria. Qual a razão de ser desta tendência? É o conceito de que o Estado deve procurar a felicidade geral, segundo o desejo da generalidade, ou da maioria dos indivíduos que o compõem. É este o fundamento do sistema representativo, hoje universalmente adotado.

Ora, é indiscutível que a concepção de felicidade varia segundo a posição que cada indivíduo assume em face da questão religiosa.

Realmente, o católico acha que contribui para a felicidade geral o guardar os Dias Santos e domingos, porquanto, embora diminuam, com isto, seus lucros, terá como a maior das recompensas as bênçãos do Senhor para o seu trabalho. Daí, o entender que o governo deve decretar feriados nos Dias Santos de Guarda.

O acatólico, pelo contrário, entende que apenas se deve guardar o domingo por ser de vantagem um certo repouso. Quanto a não trabalhar em outros dias, representa isto uma diminuição de lucros, absolutamente injustificável diante dos interesses econômicos gerais.

Um pai de família católico entende que a felicidade da nação só será assegurada convenientemente se, a par da instrução científica, os meninos receberem instrução religiosa e, partindo deste conceito, entende que o Estado, em sua tarefa de procurar o bem geral, deve ministrar em suas escolas o ensino religioso.

Já um pai ateu, partindo, por exemplo, das excelências que julga descobrir na moral leiga, deseja uma solução diametralmente oposta.

Em uma palavra, se se estabelece que a vida presente nada é senão uma antecâmara da eternidade, está ipso facto estabelecido que a felicidade presente e transitória se deve subordinar ao supremo interesse da felicidade eterna.

Se se estabelece, porém, que temos uma só vida, a concepção de felicidade sofre radical modificação e, com ela, se altera a orientação geral do Estado.

Ora, vimos que o Estado só preencherá seu fim no dia em que o fizer de acordo com o conceito que a generalidade de seus cidadãos formar sobre a felicidade que ele, Estado, deve promover.

Logo, está demonstrado [ser] inadmissível que o Estado que não se proclame ateu, não oficialize a religião [adotada pela grande maioria de seus] membros, desde que esta maioria seja católica, protestante etc.

De fato, como acabo de salientar, é profunda a diferença que existe entre as concepções de felicidade coletiva dos diversos indivíduos, e esta diferença é quase sempre causada por suas divergências em matéria religiosa.

Assim, o católico é defensor vigilante do direito de propriedade, porque a legitimidade deste direito é defendida por sua Igreja.

Um protestante, que se dota a si próprio da liberdade de interpretar a Bíblia, pode, pelo contrário, entender que certas restrições, ou mesmo a própria eliminação do direito de propriedade são perfeitamente admissíveis. Daí o entender que se deve preparar a nação para uma lenta evolução para o comunismo reclamado pelas massas.

Um ateu, atendendo a que a propriedade, para quem não crê em Deus, pode ser abolida, entende que a propaganda comunista pode ser perfeitamente tolerada pelas leis. Daí o julgar que se devem, por exemplo, reatar as relações comerciais com os soviets, independentemente do perigo de uma infiltração comunista que, para o católico, é mal maior do que qualquer benefício comercial que daí possa advir.

Logo, no homem de Estado que dirige uma nação, fala constantemente o crente ou o descrente. Se o Estado fechar os olhos ao problema religioso, não poderá ele proporcionar a felicidade à maioria, pois que, enquanto o Estado busca um ideal independente de qualquer solução em matéria religiosa, não pode atingir a felicidade ambicionada pela maioria, felicidade esta subordinada, toda ela, a uma concepção religiosa ou irreligiosa qualquer.

Logo, o Estado agnóstico, indiferente, como o Brasil de hoje, não se admite cientificamente.

Admite-se, isto sim, o Estado protestante, judeu ou ateu, tanto quanto o católico. O que não se compreende é o Estado indiferente.

I – O Estado indiferente é impossível de realizar na prática

Aliás, entendo que o Estado indiferente só existe em tese. Na prática, é absolutamente impossível realizá-lo.

Quando o Estado oficialmente agnóstico ou indiferente é governado por protestantes, será protestante, e quando governado por católicos, será católico.

De fato, a pessoa do crente não pode ser separada da pessoa do homem de Estado. Quem tem uma determinada crença, aceita para com esta deveres superiores a outros quaisquer, e não deixará sua Fé para governar contra os princípios os mais caros a seu coração.

Assim, por exemplo, o governador católico será sempre favorável a todas as leis justas, tendentes a defender o país contra o comunismo. Não reatará, em hipótese alguma, relações comerciais com os soviets. Manterá, em qualquer hipótese, uma embaixada junto ao Vaticano. Será sempre contrário ao divórcio a vínculo. Facilitará tudo à Igreja. Agirá, enfim, como crente.

Um protestante, pelo contrário, poderá, usando de seu direito de livre interpretação da Bíblia, não enxergar incompatibilidade alguma entre sua religião e o comunismo. Daí o admitir, em tese, a possibilidade de um reatamento diplomático com os soviets. Entenderá, por outro lado, que o divórcio a vínculo é um bem, e representa um progresso que, a todo o custo, deve ser introduzido em nossa legislação. Facilitará tudo ao protestantismo.

O homem que professa uma opinião religiosa ou irreligiosa, uma vez no poder, continuará a aplicar seus princípios.

Logo, o Estado nunca será leigo. Será protestante, quando governado por protestantes, católico, quando dirigido por católicos, e ateu quando dirigido por ateus.

Logo, é irrealizável o Estado indiferente, leigo.

II - É de vantagem para o Estado oficializar uma igreja?

É indiscutível que a maior parte das religiões exerce uma influência benéfica sobre a moralidade geral. Claro está que a única religião que é moralizadora em toda a extensão da palavra é a católica. Já o reconhecia o próprio Augusto Comte.

No entanto, este mesmo filósofo entendia, com razão, que as outras religiões, embora muito menos moralizadoras, eram sempre um fator de preservação contra o mal.

E isto mesmo o reconhecem todos os inimigos da Igreja Católica, todos os ateus, todos os materialistas.

Logo, o Estado tem vantagem em oficializar e amparar a Igreja da maioria, porque assim defende e desenvolve a moralidade pública.

III - É o sistema de oficialização vantajoso à Igreja Católica?

Conta o Dr. Lacerda de Almeida que Gladstone, o grande estadista inglês, resolveu certa vez transformar a Inglaterra em Estado indiferente.

Para isto, seria necessário despojar o anglicanismo de suas prerrogativas de religião de Estado. Contava, pois, o eminente político, com o apoio dos católicos.

Para poder obter este apoio, foi ele ter com o Cardeal-Arcebispo católico de Londres, cujo auxílio pediu.

O Cardeal, porém, negou-se peremptoriamente a auxiliar o ministro britânico. Dizia ele que mais vantajoso era para o Catolicismo o ter oficializada uma religião inimiga, a ter, prestigiado pelo Estado, o agnosticismo. E isto porque, dizia ele, enquanto o anglicanismo formava protestantes, o agnosticismo formava ateus e materialistas.

Não nos podemos, infelizmente, estender mais sobre o assunto, porque já está muito extenso este artigo. No entanto, julgamos que a palavra do ilustre Cardeal Newman é plenamente suficiente para demonstrar que o agnosticismo é mais prejudicial para o Estado do que qualquer outra forma de relações entre a autoridade civil e o problema religioso.

Demonstramos nossas premissas.

Resta, agora, chegar, não somente à conclusão, que se impõe com evidência incontestável, como também lembrarmo-nos que o Brasil, este país católico, é oficialmente agnóstico!!!

Estamos em um momento de reivindicações católicas. Não percamos de vista a grande conquista católica da Igreja oficializada, não como no tempo do Império, cheia de peias e de embaraços, mas em bases verdadeiramente vantajosas para o sublime Credo que adotamos

O "Legionário" n.º 61, 13 de julho de 1930