A quem incomoda o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé?

Firmado o acordo no Vaticano, entre o presidente brasileiro e o Papa, logo surgiram as primeiras vozes discordantes, sempre alegando uma velha cantilena do "estado laico" que não pode interferir em assuntos religiosos. Agora o acordo chegou na Câmara dos Deputados a fim de ser referendado. Choveu protestos de todos os lados, especialmente de uma minoria composta, essencialmente, de anticlericais, antivaticanistas, ateus, agnósticos, etc. Foi até publicado um manifesto na "Folha de São Paulo" (matéria paga, diga-se de passagem) por um certo grupo que se diz "Pastores evangélicos do Brasil", que nem por isso pode ser classificado como representante de uma religião. Surgiu também ressalvas estranhas como a de alguém que se sentiu incomodado com a palavra "católica", usada apenas para destacar uma religião das demais, fato ressaltado pelo deputado Chico Abreu. Esta palavra incomodou até mesmo um grupo de mulheres que se diz "católicas" (aquelas que se autoproclamam "católicas pelo direito de decidir", mas não se dediciram ainda ser católicas de verdade), protestando contra seu uso no documento "porque o governo brasileiro é laico..." Como os incomodados não tiveram voz nem vez para sustar o acordo, o mesmo foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. Vejam a notícia divulgada pela CNBB:

Câmara dos Deputados aprova acordo do Brasil com a Santa Sé


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, em sessão extraordinária, o acordo do Brasil com a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Com 20 artigos, o acordo, assinado em novembro 2008, segue agora para aprovação do Senado.

Um longo debate de mais de três horas tomou conta da Câmara antes da aprovação do acordo. Um requerimento pedindo a retirada de pauta da votação do acordo foi rejeitado pela maioria dos deputados. Antes da votação os relatores das Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação leram seus pareceres.

Plenário Aprova Acordo Brasil Santa Sé

Os relatores das duas primeiras votaram favoravelmente ao acordo na íntegra. Já o deputado Chico Abreu (PR-GO), relator da Comissão para Educação, aprovou o acordo propondo a supressão do termo “católico e de outras confissões religiosas”, contido no parágrafo único do artigo 11, sobre o ensino religioso nas escolas. A proposta gerou uma acirrada discussão quando vários parlamentares se manifestaram afirmando não ser permitido à Câmara alterar acordos bilaterais firmados entre dois estados. Seguindo proposta do presidente da Câmara, o relator modificou seu parecer apenas recomendando a supressão do termo.

Num minucioso parecer, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), relator da Comissão de Constituição e Justiça, citou cada um dos vinte artigos do acordo e mostrou que todos estão em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e com a Constituição Federal. Segundo Biscaia, outros Estados laicos, como a Itália, aprovaram acordo semelhante com o Vaticano e outras religiões. Citou, inclusive, o acordo que a Itália assinou com a Igreja Assembleia de Deus em 1988. Destacou, ainda, que o Congresso brasileiro "tem legitimidade para convalidar tratados e acordos internacionais".

“A aprovação pela Câmara dos Deputados é um passo importante em direção a homologação do acordo do Brasil com a Santa Sé. Houve um espaço amplo de debate no plenário e o parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (relator da Comissão de Constituição e Justiça), foi muito bem feito, o que confirma nossa convicção de que o acordo não fere o ordenamento jurídico brasileiro. A laicidade de um Estado não é coibir a prática religiosa, mas favorecer para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”, afirmou o secretario geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, após a aprovação do acordo pelos deputados.

Antes de ir a plenário na Câmara, o acordo já havia sido apreciado e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. “O texto não estabelece nenhum privilégio para a Igreja Católica, mas apenas fixa normas que podem ser consideradas de interesse de todas as religiões”, disse o deputado Bonifácio Andrada, relator da Comissão.

Para permitir a votação ontem, os líderes partidários fecharam um acordo com os evangélicos no sentido de aprovar um projeto de lei do deputado George Hilton (PP-MG), que é evangélico. O projeto dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. O projeto também foi aprovado pouco antes da meia noite.